A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira (26), às 10 horas, para discutir estratégias para a formação de leitores a partir da legislação existente e formas de fiscalizar a sua execução.

"O acesso ao livro e à leitura é, ainda, elemento fundamental para o exercício de direitos humanos reconhecidos por tratados internacionais de que o Brasil é signatário", dizem os deputados Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Glauber Braga (Psol-RJ), que solicitaram a audiência pública. Eles citam algumas leis, além da Constituição Federal, que garantem a promoção de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da educação, o acesso à educação e o estímulo à leitura.

Foram convidados para o debate:

• representante do Ministério da Educação (MEC);
• a secretária Executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), Nadja Cezar Ianzer Rodrigues;
• representante da indústria editorial (integrante da Câmara Brasileira do Livro [CBL]);
• representante da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientista de Informação e Instituições (Febab);
• representante do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB);
• o especialista em políticas públicas de leitura, professor José Castilho Marques Neto (Universidade Estadual Paulista - Unesp); e
• a representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) Bruna Chaves Berlaz.

Ainda não foi definido o local de realização do evento, que será transmitido pelo portal e-Democracia.