A Câmara Municipal de Bento Gonçalves, em parceria com o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), realizou mais um curso de formação para servidores e vereadores, sobre Processo Legislativo. A atividade foi realizada na sexta-feira, 22, no plenário do Legislativo.

O encontro foi ministrado pelo professor André Leandro Barbi de Souza, advogado e sócio-diretor do IGAM com especialização em direito político. Os 44 participantes, tiveram a oportunidade de aprimorar os conhecimentos sobre o processo de elaboração e tramitação das leis. Segundo o palestrante, a elaboração de uma lei, deve levar em conta a sua necessidade e principalmente a efetividade de sua consequência social. O advogado abordou ainda sobre as leis que podem ser tratadas pelo Poder Legislativo e o que é reservado apenas ao Poder Executivo observando alguns aspectos como o vício de iniciativa. “Quando houver indicação de autoria na Constituição Federal ou na Lei Orgânica do Município para um determinado projeto de lei, a iniciativa é reservada, ou seja, não admite delegação e a sua inobservância produz inconstitucionalidade formal denominada “vício de origem”, explicou o professor.

Para o presidente da Casa, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB) é fundamental que o Poder Legislativo usufrua de parcerias como esta, onde há possibilidade do servidor e vereador adquirir conhecimento, no intuito de oferecer cada vez mais, qualidade e empatia nos serviços prestados à população. Este é o segundo curso de formação oferecido gratuitamente aos servidores e vereadores da Casa. No mês de maio, os funcionários e parlamentares participaram do curso sobre Técnicas Legislativas, ministrada em parceria com Delegação das Prefeituras Municipais (DPM).