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Ministério Público irá analisar caso do aumento da passagem

Juíza Sonia Fátima Battistela determinou a análise devido a existência de dois inquéritos civis sobre o mesmo fato

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Divulgação
15/12/2018 às 21h01
Ministério Público irá analisar caso do aumento da passagem
MARCELO DARGELIO

As reações sobre o reajuste das passagens do transporte coletivo em Bento Gonçalves ganharam mais um capítulo. No final da tarde desta sexta-feira, 3 de junho,  a Ação Popular interposta pelo vereador Moacir Camerini (PDT) foi encaminhada ao Ministério Público pela juíza da 2ª Vara Cível, Sônia Fátima Battistela. A análise foi solicitada em razão da existência de dois inquéritos civis relativos aos mesmos fatos. A magistrada entendeu que o processo deveria passar pela promotoria antes da resposta do pedido da tutela de urgência, interposta pelo advogado Alceu Medeiros.

Camerini, por meio de seu advogado Alceu Medeiros, ingressou, na terça-feira, 31 de maio, com um pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos do Decreto nº 9155/2016, publicado no dia 25 de maio, aumentando a tarifa nos coletivos de R$ 3,00 para 3,40 e nos seletivos de R$ 3,65 para R$ 4,10. Uma outra ação foi interposta ainda no ano passado, quando o prefeito Guilherme Pasin decretou o aumento da passagem de ônibus no dia 1º de abril.

Após a juíza extinguir o processo, sem julgamento do mérito, Alceu Medeiros interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça, que entendeu pela continuidade da ação em desfavor do Município de Bento Gonçalves. Com esta decisão, somada ao pedido de tutela de urgência, a juíza Sônia Battistela decidiu por ouvir a manifestação do Ministério Público para depois emitir sua decisão sobre o caso. O promorot Alécio Silveira Nogueira deve ser o responsável pela análise do processo e emissão de parecer à justiça.  

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