15°C 28°C
Bento Gonçalves, RS
Publicidade

Câmara de Bento Gonçalves estuda como mudar "poder" deliberativo do Complan

Discurso de que as manifestações do Conselho Municipal de Planejamento devem ter caráter apenas consultivo ganha força no Legislativo e deve resultar em alteração no Plano Diretor em breve, mas não sem polêmica

17/09/2021 às 18h07
Por: Jorge Bronzato Jr. Fonte: NB Notícias
Compartilhe:
(Divulgação)
(Divulgação)

Ao longo das últimas semanas, mas principalmente na mais recente sessão ordinária da Câmara de Bento Gonçalves, no dia 13, o discurso de que o Conselho Municipal de Planejamento (Complan) deva passar por mudanças nas suas atribuições ganhou ainda mais força. Vários parlamentares se manifestaram em defesa da ideia de que o colegiado, que analisa previamente os projetos de obras a serem realizadas na cidade, deixe de ser deliberativo para se tornar consultivo, ou seja, deixe de ter força de decisão e passe "somente" a orientar ou recomendar determinadas ações por parte dos poderes Legislativo e Executivo com relação aos empreendimentos.

A proposta não é nova: em 2018, chegou a ser inserida na revisão do Plano Diretor por meio de uma emenda, mas, depois de uma grande polêmica, acabou sendo retirada. Agora, os vereadores estudam qual deve ser o caminho para a alteração na legislação – se partindo deles ou da prefeitura. "O Complan vai continuar existindo, da mesma forma que os conselhos distritais, mas do jeito como estamos vendo hoje, ele acaba travando muita coisa. A intenção é desburocratizar os processos, mas sem deixar de lado a transparência. Se o Complan é deliberativo hoje, é por uma decisão do município, então não há problema em mudarmos isso", afirma Anderson Zanella (Progressistas).

De acordo com ele, não haverá uma decisão "imediata e unilateral", embora a intenção seja promover uma modificação em um prazo relativamente curto. "É um assunto que, inclusive, vamos discutir em uma audiência pública. O debate vai existir e vai ser amplo", garante Zanella.

Mas a mudança que se encaminha não deve ficar restrita ao Complan. Todos os conselhos – à exceção dos que estão resguardados por leis federais, estaduais ou normas infralegais – deverão ter o mesmo destino e, ao final, apenas alguns devem se manter como deliberativos (confira a relação abaixo). Para embasar o pedido, o Legislativo buscou orientação técnica junto ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam).

"O Ipurb, que deveria ser um órgão de planejamento, não faz nada de planejamento", critica conselheiro do Complan
A justificativa de que o Complan é o responsável por "travar" o andamento de projetos é fortemente rechaçada pelo conselheiro Jaime Dallagnese. "Esse discurso é vazio, é um argumento pequeno. O que de fato acontece é que o Ipurb, que deveria ser um órgão de planejamento, não faz nada de planejamento. Ele apenas analisa as demandas que entram, e de uma forma muito demorada. E, nos últimos meses, o Ipurb tomou algumas decisões divergentes com relação ao que pensam os técnicos do Complan e isso pode ter despertado novamente essa vontade de tornar o conselho consultivo. Esse assunto sempre retorna quando há alguns interesses contrariados, é sempre em função de alguma coisa que está acontecendo na cidade. Não sei se a ideia partiu do Ipurb ou da Câmara, mas, de qualquer forma, os dois estão indo por um caminho muito errado", rebate o engenheiro civil.

Dallagnese faz questão de destacar que as críticas direcionadas ao Ipurb se referem à gestão do departamento, e não aos técnicos que atuam internamente. "A equipe é tão qualificada que considero um equívoco, e falei isso na época, a contratação da UFRGS para fazer a revisão do Plano Diretor. A legislação aumentou em volume, mas ficou ainda mais subjetiva", acrescenta.

Sobre a possível retirada do caráter deliberativo do Complan, bem como de outros conselhos municipais, ele avalia que uma determinação nesse sentido pode fazer com que as decisões a respeito do desenvolvimento de Bento Gonçalves não sejam tratadas com a devida profundidade. "Eles já têm o poder da caneta, mas os conselhos estão aí para fazer um contrapeso a esse poder, senão a coisa degringola. O Legislativo e o Ipurb ficam com mais liberdade de ação, mas isso vai na contramão do que está previsto, por exemplo, no Estatuto das Cidades", completa.

Por fim, Dallagnese salienta que, sendo colocada em discussão, a alteração dos conselhos deve passar por um debate maior e que não precisa ser urgente. "Uma audiência apenas não é suficiente para criar essa modificação. Estamos tratando de interesses coletivos, mas parece que há muito mais questões pessoais. A verdade é que eles podem até produzir esse resultado, mas vai haver manifestação contrária", conclui o engenheiro.

A reportagem do NB Notícias também tentou contato com Ademar de Castria, vice-presidente do Complan e que, após a saída do ex-diretor do Ipurb, Heitor André Tartaro, ocupa interinamente a presidência. Entretanto, ele não atendeu às várias ligações entre esta quinta e sexta-feira, dias 16 e 17.

Nesta semana, Castria se viu envolto em outra polêmica que está gerando desdobramentos políticos no município: ele foi denunciado ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Rio Grande do Sul (Creci-RS), inclusive por vereadores, por supostamente usar e divulgar um número de registro junto ao órgão que não seria dele, para exercer a função de "intermediador" em negociações de imóveis. A entidade não se manifestou oficialmente sobre o caso. Outra queixa levantada por parlamentares diz respeito ao fato de Castria apresentar como seu endereço profissional a sede da Associação Bento-Gonçalvense de Proteção ao Ambiente Natural (Abepan), no Centro da cidade.

OS CONSELHOS QUE DEVEM SE MANTER COMO DELIBERATIVOS EM BENTO:
– Conselho Municipal de Alimentação Escolar
– Conselho Municipal de Assistência Social
– Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
– Conselho Municipal de Meio Ambiente
– Conselho Municipal do Idoso
– Conselho Municipal de Saúde
– Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– Conselho Municipal de Educação
– Conselhos Escolares

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Bento Gonçalves, RS
18°
Tempo nublado

Mín. 15° Máx. 28°

18° Sensação
0.9km/h Vento
98% Umidade
100% (17mm) Chance de chuva
06h34 Nascer do sol
06h26 Pôr do sol
Sáb 29° 13°
Dom 29° 15°
Seg 21° 15°
Ter 25° 16°
Qua 30° 16°
Atualizado às 04h01
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,02 +0,00%
Euro
R$ 5,41 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,82%
Bitcoin
R$ 371,595,53 -1,38%
Ibovespa
128,106,10 pts 0.33%
Publicidade