Governo Federal anuncia financiamento especial para policiais adquirirem sua casa própria

O governo federal e a Caixa Econômica Federal anunciaram nesta segunda-feira, 13, uma nova linha para o financiamento de casas com juros mais baixos por policiais e bombeiros, base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição no ano que vem. Segundo o Ministério da Justiça, para este ano, o novo programa - batizado de Habite Seguro - terá R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Serão contemplados policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais. Ou seja, a linha beneficia também os profissionais dessas categorias que já se aposentaram. 

Segundo a Caixa Econômica Federal, que atuará na operação do programa habitacional, terão direito ao Habite Seguro servidores e pensionistas da segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil, que não tenham imóvel próprio e que queiram financiar um imóvel avaliado em até R$ 300 mil.

O banco estatal afirma que o subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada do imóvel. Os valores podem ser somados aos subsídios do programa Casa Verde e Amarela.

Como servidores públicos, os profissionais das forças de segurança já têm direito a linhas de crédito mais vantajosas que a maior parte da população, incluindo juros mais baixos, por terem estabilidade (o que diminui o risco de serem demitidos e, portanto, deixarem de pagar o financiamento, normalmente atrelado ao pagamento da remuneração).

Como Medida Provisória (MP), a nova linha passa a entrar em vigor desde já, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional, uma vez que os subsídios são pagos com recursos públicos. Se o texto não for aprovado, as regras deixam de valer ao fim deste prazo.