O Ministério Público Estadual ainda aguarda um posicionamento da Fundaparque para definir se abrirá um inquérito ou não referente ao repasse de R$ 312.678,00 a serem repassados pela prefeitura e Bento Gonçalves à entidade. Por enquanto, o caso é tratado pela Promotoria como uma notícia de fato.

De acordo com o promotor Alécio Nogueira, responsável pelo caso, foi solicitada uma manifestação da diretoria da Fundaparque sobrea necessidade do repasse num prazo de 10 dias. A notificação foi enviada na semana passada pelo Ministério Público. O promotor revelou que já recebeu as justificativas da prefeitura de Bento Gonçalves  e aguarda a manifestação da Fundaparque para decidir se dá prosseguimento, ou não, na investigação, que é tratada até o momento apenas como uma notícia de fato.

Na palestra-jantar realizada nesta terça-feira, 31 de agosto, no Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG), o presidente do CIC, Rogério Capoani, reclamou no atraso no repasse dos recursos, referindo-se que uma pequena minoria estaria reclamando do repasse de R$ 312.678,00 à Fundaparque aprovado pela Câmara de Vereadores. Porém, o promotor Alécio Nogueira reafirmou que a Notícia de Fato aberta pelo MP em nada impede que o prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira faça o repasse dos valores à fundação.   "A investigação do Ministério Público não impede o prefeito de Bento Gonçalves de repassar os valores à entidade. Porém, ele pode responder pelo ato, caso haja alguma irregularidade", destacou o promotor.

Na justificativa apresentada na Câmara de Vereadores, a prefeitura destacou que o valor seria referente ao aluguel de um dos pavilhões da Fundaparque e a utilização do Pavilhão E para a aplicação das vacinas contra a Covid-19. O promotor pediu uma cópia do contrato de comodato entre prefeitura e Fundaparque. Alécio Nogueira quer saber se houve alguma mudança no contrato, pois a determinação inicial era de que o poder público não precisaria desembolsar recursos para a utilização do parque. Durante a votação na Câmara, apareceu a versão de que o contrato de comodato entre Prefeitura e Fundaparque previa o uso do espaço em cinco oportunidades e o poder público poderá/deverá ressarcir pelo uso de energia, água e ar condicionado, algo que não foi utilizado nos dias de vacinação.