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Projeto da prefeitura de Bento permite que moradores paguem pelo calçamento de ruas

Medida foi aprovada na Câmara na sessão desta segunda-feira, dia 19, juntamente com outra proposição que autoriza repasse de R$ 312 mil à Fundaparque

19/07/2021 16h16 Atualizada há 1 semana
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Por: Redação
(Arquivo)
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A Câmara de Bento Gonçalves aprovou nesta segunda-feira, dia 19, um projeto da prefeitura que permite que moradores e o Poder Público façam parcerias para tentar agilizar o calçamento de ruas da cidade, por meio do chamado "Programa Municipal de Pavimentação Comunitária". Com a iniciativa, parte dos custos da obra será paga pelos cidadãos.

De acordo com a medida, a administração municipal deverá fornecer o projeto técnico de engenharia, os serviços e materiais para preparação do solo, os tubos e maquinários para eventuais instalações de redes pluviais, as pedras do meio-fio, o material e a mão-de-obra para construção de bocas-de-lobo, incluindo as grades, a sinalização viária e a fiscalização da obra.

Na outra ponta, os moradores que aderirem ao acordo, além de escolher e contratar a empresa responsável pelos trabalhos, pagando pela mão de obra, custearão o material para pavimentação (pedra basalto ou bloquete de concreto) e a implantação das calçadas nos mesmo trechos.

O texto, que agora se tornará lei, destaca ainda que "os serviços somente poderão ser executados em logradouros que apresentarem a adesão de, no mínimo, 90% dos moradores. Para solicitarem a demanda, as famílias deverão se organizar entre si, elegendo representantes do grupo, e protocolar o pedido junto à Secretaria de Finanças.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores bento-gonçalvenses.

Repasse à Fundaparque
Durante a sessão, também foi debatido e votado o repasse de R$ 312 mil à Fundaparque, gestora do Parque de Eventos localizado no bairro Fenavinho. O aporte de recursos tem como justificativa o pagamento pelo uso dos pavilhões E e F, para armazenar bens que serão leiloados pelo Executivo e também para a realização dos drive-thrus de vacinação contra a Covid-19. Essa foi a saída legal encontrada pela prefeitura e pela Câmara para auxiliar a entidade, que tem sofrido com o cancelamento de eventos em meio à pandemia – o que está prejudicando, inclusive as ações de manutenção do espaço.

Na discussão, o vereador Agostinho Petroli (MDB) se mostrou favorável ao auxílio, mas questionou a velocidade com que tramitou o projeto de repasse, que foi protocolado e encaminhado a Plenário em menos de uma semana. "A gente está rasgando o Regimento Interno. Tem mérito esse repasse de valores, mas é um projeto que veio atropelando, é um tratoraço", afirma o parlamentar. Ele chegou a fazer um pedido de vistas, que acabou sendo negado pela maioria.

O vereador Rafael Fantin (PSD) também criticou a rapidez com que a proposição foi votada e o argumento usado para autorizar o repasse, que foi o aluguel dos espaços. "Não existe um contrato de locação, existe um contrato de cedência", ressalta. Mesmo com as objeções à tramitação que foram apresentadas, a matéria foi aprovada por unanimidade.

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