Após a decisão tomada pelo Bento Vôlei, de suspender as atividades de atendimento às crianças no Projeto Sacada Solidária, parece que a Prefeitura Municipal resolveu agilizar os processos para que poder público e entidades estejam adequados às exigências da lei 13.019, o Marco Regulatório das Sociedades Civis. Foi marcada para quinta-feira, 6 de abril, na Fundação Casa das Artes, em horário a ser definido, uma reunião com todos os representantes de entidades de Bento Gonçalves para que se tire dúvidas sobre o que é preciso para a adequação à nova lei. O encontro acontece três anos após a criação da nova legislação, que entrou em vigor em janeiro deste ano.
De acordo com o comunicado enviado pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura, na quinta-feira, 6 de abril, na Casa das Artes, será realizada uma reunião de trabalho, oportunidade em que integrantes da Secretaria de Finanças e da Procuradoria Geral do Município estarão novamente reunidos com representantes das entidades interessadas em receber mais explicações para que se adequem à Lei 13.019 e possam ser contemplados com repasses, por meio das novas regras para obtenção de auxílios financeiros.
No comunicado, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), com o intuito de esclarecer uma nota publicada pela diretoria da Sociedade Educativa, Cultural e Poliesportiva Bento Gonçalves (Bento Vôlei), informa que, em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 31 de março, o secretário adjunto da pasta, Heitor Tartaro, recebeu integrantes da diretoria da entidade e esclareceu as adequações que precisavam ser feitas no projeto apresentado pela entidade, a fim de que esta receba os devidos repasses para a manutenção do Projeto Sacada Solidária. Conforme Tartaro, a Lei Federal 13.019/2014 que entrou em vigor em janeiro deste ano, e já era de conhecimento das entidades, estabelece um regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação. Tal lei estabelece novas regras para a apresentação de projetos e liberação de recursos. Ainda conforme ele, o Bento Vôlei já adequou seu estatuto e apresentou um novo projeto, porém, este ainda necessita de algumas adequações para que sejam efetuados os repasses.
O secretário-adjunto frisa ainda que o Município também precisa fazer pequenas adequações, questões que deverão ser resolvidas nos próximos dias, mas que não impedem o recebimento dos projetos e de forma alguma interferem nos repasses. “São ações simples, que já estão sendo finalizadas, e que não impedem que as entidades apresentem propostas, façam as adequações e tenham os recursos liberados, caso sejam contempladas pelo novo modelo”, enfatiza Tartaro.
