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Prefeitura de Bento deve pagar neste ano os primeiros R$ 10 milhões do caso Todeschini

Indenização se refere à desapropriação de terrenos onde foi instalada a fábrica, em um imbróglio jurídico que se arrasta há duas décadas e já ultrapassa os R$ 30 milhões

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio
19/05/2021 às 16h13
Prefeitura de Bento deve pagar neste ano os primeiros R$ 10 milhões do caso Todeschini

Depois de duas décadas de um impasse judicial, a prefeitura de Bento Gonçalves deverá começar a pagar, ainda neste ano, uma significativa indenização a famílias que tiveram seus terrenos desapropriados para a instalação da então nova fábrica da empresa Todeschini, na virada de 1999 para o ano 2000.

A primeira parcela será de R$ 10.886.835,13 – sem a correção monetária, segundo a Secretaria de Finanças. Ainda restarão outros R$ 19.281.592,21, conforme última atualização publicada nos balanços do município. Ou seja, o valor total da ação deverá ultrapassar os R$ 30 milhões.

Na época do decreto do prefeito Darcy Pozza, foi estipulado o montante de aproximadamente R$ 700 mil como pagamento aos proprietários dos lotes. A partir daí, os donos das áreas de terra, de cerca de 345 mil metros quadrados, passaram o contestar o valor na Justiça.

Inicialmente, foram realizadas perícias que redefiniram o custo dos imóveis para pouco mais de R$ 1 milhão. Nesse meio tempo, a administração bento-gonçalvense chegou a quitar 80% dessa pendência, mas as famílias mantiveram a cobrança no Judiciário, por ainda discordar da proposta.

Em 2003, uma nova decisão elevou a conta do Poder Público para quase R$ 4 milhões. Em 2012, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou definitivamente a prefeitura, fixando o custo da transação em R$ 8,3 milhões.

Na sequência, tem início uma nova discussão, a respeito de qual alíquota seria usada para a correção do valor. Somente em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinaria que o índice a ser seguido na atualização do montante seria o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

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GILBERTOHá 4 anos bento gonçalvesNestes passados vinte anos qual foi o enriquecimento da Todeschini?
Anna Maria RizzanteHá 4 anos Bento GonçalvesQue absurdo! O público, isto é, todos nós, assumindo gastos enquanto empresa lucra!!! E as familias esperando VINTE anos!!!
Consuelo BaccegaHá 4 anos Bento Gonçalves, RSConsideramos injusto a doação para só um grupo financeiramente bem sucedido. Poderia a Todeschini hoje pagar tranquilamente esta dívida uma vez que se beneficiou durante 20 anos de ter instalado a fábrica sem precisar comprar as terras. “Sairia bem na foto” se pelo menos doasse os 30 milhões para equipar escolas e unidades de saúde neste momento tão depauperadas de investimento. Sem contar a obrigação de providenciar acessos decentes, junto com a MDias, para aliviar os congestionamentos.
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