A sessão ordinária desta segunda-feira, 20, deve ser marcada por debates quentes no espaço aberto para a manifestação dos vereadores. O principal assunto deve ser o constrangimento público envolvendo a nomeação do vereador Amarildo Lucatelli para a direção do Ipurb. Além disso, os parlamentares devem aprovar nove projetos de lei que voltam ao plenário para segunda votação.

Quem assistiu à primeira sessão após o recesso, na quarta-feira, 15, pode acompanhar pronunciamentos fortes e ameaças veladas em relação à comissão de ética do Legislativo. Na oportunidade, o sempre polêmico vereador Moacir Camerini (PDT) destinou seu arsenal ao vereador e então diretor do Ipurb, Amarildo Lucatelli. Já em seu pronunciamento, Camerini questionava a formação do colega parlamentar para assumir a pasta e questionou o fato dele ter feito uma cobrança, por meio de requerimento, para que ele dissesse quem seriam os funcionários fantasmas na Prefeitura. Por outro lado, o vereador Rafael Pasqualotto (PP) subiu o tom e se colocou à disposição dos demais vereadores que fizerem alguma reclamação para a comissão de ética da Câmara, da qual ele é o presidente. Mesmo sem citar nomes, o recado foi direto para Moacir Camerini, dando a entender que as ações do vereador serão vigiadas de perto.

Porém, a sessão desta segunda-feira, 20, promete. Isso porque a comunidade irá acompanhar as manifestações sobre a passagem relâmpago de Amarildo Lucatelli pelo Ipurb. Moacir Camerini irá aproveitar as trapalhadas realizadas pelo poder público para destacar a falta de gestão da atual administração. Além disso, deve trazer outras questões à tona envolvendo a Casa Amarela. Também é aguardada a manifestação da tropa de choque do prefeito Guilherme Pasin. A comunidade quer ver de que forma os vereadores que apoiam o prefeito vão defender os fatos ocorridos nas últimas semanas. 

Projetos devem ser aprovados em segunda votação

Nove projetos de lei estão na pauta de votação da sessão ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 20, marcada para 18h. Todas as matérias, enviadas pelo Poder Executivo, já foram aprovadas em primeiro turno na sessão plenária da quarta-feira, 15 e seguem agora para a segunda e última votação.

Em primeiro lugar, devem ser votadas quatro propostas por meio das quais o Poder Executivo solicita ao Legislativo autorização para a abertura de créditos especiais. A primeira delas, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 8/2017, pede a liberação de R$ 16 mil para a Secretária Municipal de Meio Ambiente. Já o PLO nº 9/2017 solicita a abertura de um crédito de R$ 163.322,50 para a Secretaria Municipal de Saúde. Por sua vez, o PLO nº 10/2017 pede a liberação de R$ 187.771,91 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Por fim, o PLO nº 11/2017 solicita a abertura de um crédito de R$ 34.430,33 para a Secretaria Municipal de Administração. De acordo com a justificativa das matérias, as quatro autorizações são necessárias para que as respectivas verbas, empenhadas porém não executadas no final do ano passado, possam ser utilizadas em 2017.

Também deve ser apreciado o PLO nº 14/2017, que pede autorização para que o município possa celebrar um convênio com o estado do Rio Grande do Sul, representado pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) da Secretaria de Segurança Pública. O acordo permitiria a continuidade da cedência de um imóvel do município situado no bairro Botafogo para ser usado pelo Departamento de Perícias do Interior como Posto Médico Legal. Caso aprovado, o convênio terá vigência de cinco anos.

Já o PLO nº 15/2017 objetiva modificar o anexo I da Lei Municipal nº 5.462/2012, que estabelece o Calendário Oficial de Eventos do município. A alteração, caso aprovada, incluiria na relação a Feira de Tecnologia em Viticultura (Tecnovitis). Conforme a justificativa do projeto, o evento, organizado pelo Sindicato Rural da Serra Gaúcha, "reúne produtores, fornecedores e profissionais de cadeia produtiva da uva e vinho, permitindo a demonstração de técnicas, equipamentos e produtos ligados à viticultura, além de atrair milhares de visitantes à cidade".

Por sua vez, o PLO nº 16/2017 visa instituir a Feira Livre do Produtor Rural e a Feira Ecológica, bem como criar o Conselho da Feira Livre do Produtor Rural e a Coordenação Executiva da Feira Ecológica. A proposta pretende dar novo regulamento às feiras, separando-as legalmente para permitir que cada uma tenha gestão e normas próprias, tendo em vista as diferenças entre os públicos consumidores e os modos de cultivo e fabricação típicos da agricultura convencional e da produção ecológica.

Os vereadores devem apreciar ainda o PLO nº 17/2017, o qual tem por meta alterar o artigo 6º da Lei Municipal nº 3.866/2005, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comudef). A modificação pretendida acrescenta ao colegiado um representante da Associação Anjos Unidos e um representante da Associação dos Ostomizados, bem como exclui a representação da Associação Dr. Bartholomeu Tacchini da composição no órgão consultivo.

Por fim, o PLO nº 18/2017 pretende alterar o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.233/1993, que criou o Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Comapa). A modificação visa excluir do colegiado os representantes da Associação Caminhos de Pedra, da Associação Vale das Antas e do Campus Universitário da Região dos Vinhedos da Universidade de Caxias do Sul (Carvi-UCS).

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.