As nomeações de cargos em comissão na prefeitura estão dando o que falar e chamaram a atenção do Ministério Público de Bento Gonçalves. O promotor Alécio Nogueira abriu inquérito para investigar a nomeação do vereador Amarildo Lucatelli para o cargo de diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb). A previsão é de que o parlamentar tenha que deixar o cargo.

De acordo com a denúncia feita pelo vereador Moacir Camerini (PDT), baseada no cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2016, a nomeação de Lucatelli não observa as diretrizes da lei municipal nº 5727/2013, que trata sobre o plano de carreira dos servidores municipais. A legislação prevê a possibilidade de profissionais com escolaridade mínima de Ensino Médio ocuparem o cargo de diretor do IPURB. O vereador pedetista afirma que Lucatelli não possui escolaridade mínima para exercer a função no Ipurb, já que no TSE consta que ele tem apenas o Ensino Fundamental. “Entendo que o Instituto de Planejamento Urbano pode ser dirigido por cargo indicado pelo prefeito, mas que no mínimo tenha nível superior na área competente. O trabalho de diretor exige grande complexidade nos estudos técnicos, principalmente no planejamento urbanístico, plano diretor e outros” relata Camerini. 

 Segundo o promotor Alécio Nogueira, nesta semana foi encaminhada uma notificação para o prefeito Guilherme Pasin e o vereador Amarildo Lucatelli. Eles terão cinco dias para apresentar a documentação que comprove que o atual diretor do Ipurb está apto para ocupar o cargo. Se não for comprovada a formação exigida pela lei municipal, o prefeito terá que exonerar o diretor. Caso insista na nomeação, o prefeito deve enfrentar uma ação civil pública do Ministério Público, como o objetivo de anular judicialmente a nomeação.