O Projeto de Lei 1293/20 suspende o reajuste de medicamentos no Brasil enquanto persistir a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere a medida na Lei 13.979/20, que definiu medidas para enfrentamento da pandemia.
Autora do texto, a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) lembra que o reajuste é autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos anualmente, sempre no mês de abril.
“Neste momento excepcional que estamos vivendo, é fundamental recompor o poder econômico das famílias. Não é justo, principalmente neste momento de uma crise na área da saúde, autorizar qualquer reajuste de preços em medicamentos, sejam eles de uso direto ao tratamento do coronavírus ou não”, disse a deputada.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
