A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) proposta que proíbe a distinção de valores de prêmios pagos a atletas homens e mulheres nos casos das competições esportivas integralmente financiadas com recursos públicos. Pelo texto, a isonomia não será obrigatória nas disputas em que o dinheiro público entrar apenas como cota de patrocínio.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei 3637/19, do Senado. Originalmente, a proposta proíbe a distinção de valores dos prêmios pagos a atletas homens e mulheres se efetuados com dinheiro público ou quando for pago por entidades que se beneficiem dessas verbas.
O relator, no entanto, acatou sugestão dos integrantes da comissão para restringir a proibição, a fim de não prejudicar a realização de eventos esportivos internacionais no Brasil.
O substitutivo inclui as medidas na Lei Pelé, que institui normas gerais sobre desporto.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, a matéria foi aprovada também pela Comissão dos Direitos da Mulher.
