O posicionamento da prefeitura de Bento Gonçalves ao pedido de uma maior abertura das atividades econômicas na cidade, feito nesta segunda-feira, dia 19, por meio de um anteprojeto assinado por quase todos os vereadores, ainda é incerto. No final da manhã de ontem, depois de uma reunião na Câmara, os próprios parlamentares, acompanhados de representantes de entidades e empresários de vários setores, entregaram um anteprojeto com uma proposta que permitiria o funcionamento de praticamente todos os tipos de negócios no município, estabelecendo novas restrições de horários e ocupação. Inicialmente, contudo, a resposta do prefeito Diogo Siqueira não causou boa impressão junto à comitiva.
A alternativa adotada pelo Legislativo, de encaminhar a demanda para que a prefeitura a apresente como Projeto de Lei, é uma forma de tentar evitar o que aconteceu recentemente em Nova Prata, quando o parlamento de lá criou e aprovou uma nova legislação liberando a operação de empresas e depois sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). "Fizemos isso para não recebermos o mesmo despacho, dizendo que se trata de um vício de iniciativa (quando não compete a um poder agir em determinada situação). No momento em que o prefeito elaborar a lei, a Justiça vai ter que ter uma outra resposta. Aliás, eu entendo que, se tem alguém que pode fazer lei, é o Legislativo, não o Executivo e nem o Judiciário, mas tudo bem. Estamos fazendo e encaminhando à prefeitura para que retorne com um projeto de lei", explica o presidente da Câmara de Bento, Rafael Pasqualotto (Progressistas).
Basicamente, duas normas são usadas como argumento para a solicitação: o artigo 30 da Constituição Federal, que aponta ser competência do município legislar sobre assuntos de interesse local, e a Súmula Vinculante nº 38 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que "é competente o município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial”. "Estamos bem embasados e acreditamos que, muito mais do que qualquer questão política, tenhamos um efeito concreto com relação a esse projeto. A nossa ideia é que seja imediato, queremos que o quanto antes 'suba' uma lei. Faremos sessões extraordinárias, que não são remuneradas, para votar e para que, ainda nesse mês de abril, tenhamos essa flexibilização", completa Pasqualotto.
A comitiva foi recebida pelo prefeito Siqueira e pelo vice Amarildo Lucatelli, no Salão Nobre. Ao se pronunciar, o chefe do Executivo até se manifestou de forma favorável à reabertura dos empreendimentos, salientando que a retomada que se verifica até o momento "não é aquilo que a gente gostaria". Entretanto, Siqueira não deixou claro se o governo pretende acatar integralmente o texto apresentado no anteprojeto, que passa agora por análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM), justificando que, em meio à pandemia, essas decisões dependem da anuência do Piratini e do Judiciário. "Eu tenho certeza que essa é uma demanda que todo mundo está buscando em conjunto. Estamos vendo uma reabertura lenta, gradual, mas não é aquilo que a gente gostaria. A gente vê todos os movimentos para reabertura como fundamentais. A gente precisa, obviamente, sempre de uma chancela do Governo do Estado, depende sempre de uma chancela da Justiça, respeita a autonomia dos poderes, mas é algo que tem que ser ponderado", ressalta.
Na sequência, o prefeito também sugeriu que a demanda seja levada ao Governo do Estado, para tentar demonstrar que Bento tem condições de permitir um afrouxamento nas regras do Distanciamento Controlado de forma segura. "Nós precisamos da reabertura econômica. Nós dependemos dos empregos, dependemos dos impostos para fazer a prefeitura girar, com saúde, com educação, e cada setor depende um do outro. Então, esse movimento é uma união de vários setores e, com certeza, nós precisamos ponderar junto com a Justiça. E eu sugiro, como uma ação prioritária também, nós levarmos esse movimento ao Governo do Estado. Cada município mostrando suas particularidades, nós temos individualidades do município e a gente precisa mostrar isso ao Governo do Estado também", complementa.
Nos bastidores, conforme apurou a reportagem do NB Notícias junto a várias lideranças locais, a fala não teve uma boa acolhida por parte das entidades que participaram do encontro. Por outro lado, a Câmara conta com o envio do projeto de flexibilização ainda para esta semana, preferencialmente até a próxima quinta-feira, 22, para ser colocado em pauta, em regime de urgência, na sessão da segunda-feira, 26, ou, no máximo, até a quinta-feira, 29, quando então seria convocada uma extraordinária.
Em nota publicada no site da prefeitura, o Poder Público informa que "a administração municipal irá buscar encontro com Governo do Estado para apresentar dados e as reivindicações". Resta saber, agora, se o texto que subirá da Casa Amarela para o Palácio 11 de Outubro atenderá aos anseios e acalmará os ânimos do grupo que trabalhou na montagem do anteprojeto.
