Após audiência pública nesta segunda-feira (19) na Comissão de Educação da Câmara, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) disse que vai modificar o Projeto de Lei 4195/12, que prevê a oferta de carne suína na merenda escolar pelo menos uma vez por semana. A maior parte dos especialistas ouvidos pelo colegiado alertou que o cardápio é feito com base em muitas variáveis, entre elas a sazonalidade e a cultura local.

O texto de autoria do próprio Hamm tramita com mais de 30 outros projetos que buscam modificar o Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Por causa da apresentação de pareceres divergentes das comissões sobre as propostas, o assunto será analisado pelo Plenário da Câmara.

O deputado afirmou que queria beneficiar a merenda com um alimento nutritivo e mais barato que as demais carnes, favorecendo pequenos produtores. A coordenadora-geral do Pnae, Karine Santos, explicou que hoje a prerrogativa do cardápio é dos nutricionistas. “Há várias questões a serem consideradas como a sazonalidade dos alimentos, a vocação agrícola da região, a etapa e a modalidade de ensino”, enumerou.

Karine Santos explicou que um cardápio voltado para um aluno de creche é diferente do de um aluno da Educação de Jovens e Adultos. “É preciso considerar quem é o público-alvo, porque se a gente está falando de alunos indígenas, por exemplo, eles têm uma cultura alimentar diferente”, salientou. Segundo ela, é a nutricionista responsável-técnica que vai olhar para todo esse cenário. “E, assim, considerando a alimentação saudável e adequada, planejar o cardápio.”

O Pnae atende a cerca de 40 milhões de estudantes e, na pandemia, passou a entregar kits de merenda para as famílias que estão com os estudantes em casa.

Leite
A Comissão de Educação também tratou do Projeto de Lei 3292/20, que pretende destinar 40% das compras de leite da merenda para a modalidade fluida. Nesse caso, o diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Garighan Amarante, disse que a proposta poderia ser contemplada pelos princípios atuais do programa.

Alguns especialistas afirmaram, porém, que a medida pode esbarrar na falta de estrutura de algumas escolas para armazenar o produto. Mas o autor da proposta, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o projeto não obriga a compra, mas pretende privilegiar os pequenos produtores de leite.

“Porque se, de um lado, nós temos a intenção de prover para as nossas crianças um alimento mais saudável, como é o leite fluido natural; de outro, queremos ajudar esses produtores familiares, pequenos produtores de leite espalhados pelo Brasil, que são, sim, reféns dos grandes laticínios.”

Kelly Alves, da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, comentou que o texto do deputado Vitor Hugo também reduz a participação atual de alimentos da merenda que vêm de comunidades quilombolas e indígenas.

Em princípio, o projeto sobre a compra de leite fluido tramitou em conjunto com o bloco de propostas que altera o Pnae, mas como teve a urgência aprovada no Plenário, foi separado dos demais. Um requerimento do deputado Bohn Gass (PT-RS) solicita que a proposta volte a tramitar apensada novamente.

Agricultura familiar
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que solicitou a audiência, é contra mudanças que incluam a obrigatoriedade de alimentos no Pnae, porém se manifestou favoravelmente ao aumento da quantidade de alimentos provenientes da agricultura familiar, hoje na faixa de 30%. “Quem sabe a gente poderia caminhar para 50%, 70% e chegar, daqui a 10 anos, em 100% da alimentação escolar terem origem na agricultura familiar e camponesa.”