A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (19) para discutir o Projeto de Lei 4195/12, que torna a carne suína obrigatória, pelo menos uma vez por semana, nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar da rede pública.

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Autor do texto, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirma que a intenção é proporcionar aos estudantes uma fonte proteica de qualidade e oferecer aos produtores garantia de escoamento da produção.

Já para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que propôs a realização do debate na Comissão de Educação, a mudança no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não traria benefícios diretos à saúde dos alunos e desrespeitaria a cultura alimentar das diversas regiões brasileiras.

Leite in natura
Na reunião, também será discutido o PL 3292/20, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que estimula a aquisição de leite fluido (in natura), oriundo de produtores locais, para a merenda escolar. Segundo ele, a mudança permite a “dinamização da produção regional de leite e promove a geração de renda nas localidades em que se encontram os estudantes que consomem o produto”.

Uczai também é critíco a essa proposta. “Introduzir a obrigatoriedade de que, no mínimo, 40% do leite consumido nas escolas seja fluido desconsidera a realidade dos estabelecimentos na capacidade de armazenamento e conservação dos produtos.”

Convidados
Foram convidados para o debate:

• o diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Garigham Amarante;
• a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do FNDE, Karine Santos;
• a secretária de Finanças da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria Elza da Silva;
• o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea/SC), Lucídio Ravanelo; e
• a consultora em Políticas de Alimentação e Nutrição da ACT Promoção da Saúde e integrante da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Kelly Alves.

Hora e local
A audiência será realizada no plenário 12, a partir das 10 horas. O público poderá acompanhar a discussão por meio do portal e-Democracia.