Operadoras de telefonia já estão enviando mensagens aos clientes avisando: a conta vai aumentar em janeiro! Vale para telefone fixo e celular, com planos pós-pago e controle. O motivo é a cobrança do ICMS. Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que há incidência do tributo sobre o valor referente à assinatura mensal, independente da franquia de minutos. As operadoras terão que recolher o ICMS. Então, estão repassando aos clientes.

No Rio Grande do Sul, a alíquota é de 30% sobre a telefonia fixa e móvel. O impacto sobre as contas varia conforme o cálculo. Há casos de aumento inferior a 10%, mas pode chegar a 20%. A ação do STF começou com uma discussão sobre a incidência de ICMS na assinatura da telefonia fixa no Rio Grande do Sul. No fim, ficou definido que a cobrança sobre pacotes de assinatura deveria valer para qualquer serviço de telecomunicação. A decisão teve repercussão geral.

Entenda o caso

A decisão do STF foi tomada em um recurso apresentado pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça. O TJ-RS tinha liberado a Oi do pagamento do imposto e considerou que não incide ICMS sobre os serviços de habilitação, instalação, disponibilidade, assinatura e cadastro de usuário porque isso não faz parte da atividade-fim da empresa de telefonia. Já o governo gaúcho alegou que o pagamento contínuo da assinatura básica é uma retribuição pelo serviço de telecomunicação. Por isso, tem que recolher ICMS.

O relator no STF, ministro Teori Zavascki, concordou com a incidência. Argumentou que a assinatura permite ao usuário receber ligações, independente da quantidade de minutos que pode usar para fazer as chamadas.