Neste sábado, 20, a Procuradoria Geral do Município de Bento Gonçalves, protocolou ação pública contra a decisão do Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, que suspendeu o retorno da cogestão no plano de distanciamento controlado. A liminar foi proferida após ação ajuizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e mais oito entidades. 

Com a decisão, atividades econômicas não essenciais não poderão reabrir, enquanto durar a classificação de bandeira preta, até que a liminar seja apreciada. O governo do Estado vai recorrer da decisão.  

O procurador-geral, Sidgrei A. Machado Spassini destacou que o objetivo é demonstrar que os Municípios podem retornar as atividades com os regramentos estabelecidos, dentro da realidade local. "Nosso pedido é que o Município ingresse na ação como amicus curiae (amigo da corte), diante da relevância da matéria, e da repercussão social da controvérsia, que atenta contra a autonomia dos municípios, em conjunto com o Estado, em gerenciar os assuntos de interesse local", destacou. 

O prefeito, Diogo Siqueira ressaltou que "Bento Gonçalves e todos municípios que foram responsáveis nas dificuldades merecem o respeito das demais esferas. Estamos tendo, como cidadãos, todos os cuidados para evitar o aumento das contaminações. Estruturamos o sistema  de saúde, remanejamos profissionais para ampliar atendimento, compramos equipamentos, ninguém ficou sem atendimento. Aguardamos uma decisão oficial e a publicação do decreto para que possamos reunir nosso gabinete de crise e apresentar os protocolos à população. A cogestão e o retorno das atividades precisam acontecer", disse. 

Assinaram o pedido o procurador-geral, Sidgrei Spassini e o subprocurador Gustavo Schramm.