Quarta, 18 de Novembro de 2026
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Bolsa Iphone: Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado

Decisão atende a uma ação popular do deputado Nikolas Ferreira (PL) e questiona as exigências do edital que previa o fornecimento de 425 celulares a parlamentares e servidores.

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio
18/11/2026 às 14h53
Bolsa Iphone: Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado

A Justiça Federal determinou a suspensão integral da licitação do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel, que previa o fornecimento de 95 iPhones de última geração e outros 330 celulares a parlamentares e servidores. O procedimento tinha valor inicialmente estimado em R$ 6.045.048 e duração de quatro anos.

A decisão, assinada nesta terça-feira (17) e divulgada nesta quarta-feira (18), é do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O magistrado identificou possíveis irregularidades nas exigências do edital, questionando a necessidade de aparelhos de alto padrão da Apple para o desempenho das atividades institucionais, além de condições que poderiam restringir a concorrência entre as empresas interessadas na contratação.

A liminar impede a conclusão do processo licitatório e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, sua execução também deverá ser suspensa até nova determinação judicial.

Justiça estabelece multa diária de R$ 50 mil

A decisão estabelece prazo de cinco dias para que os réus comprovem o cumprimento da determinação judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a 30 dias.

O magistrado também determinou que o Senado apresente, em até 15 dias, a íntegra do processo administrativo da licitação e informe em qual etapa o procedimento se encontra.

Os réus terão prazo de 20 dias para apresentar contestação. O Ministério Público Federal (MPF) deverá acompanhar o processo, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) será comunicado para avaliar eventuais providências.

O que previa a licitação do Senado

O edital estabelecia a disponibilização de 675 linhas de telefonia móvel, incluindo 425 smartphones, além de modems e chips de internet.

Entre as exigências estava o fornecimento de aparelhos da geração mais recente da linha iPhone Pro, com capacidade mínima de armazenamento de 512 GB. A expectativa era de que o modelo entregue fosse o iPhone 18 Pro.

A entrega dos equipamentos estava prevista para janeiro de 2027.

O edital também estabelecia a substituição dos smartphones após dois anos de contrato, mantendo o padrão tecnológico dos equipamentos fornecidos inicialmente.

A distribuição prevista era a seguinte:

 

95 iPhones

Destinados a parlamentares e parte dos diretores do Senado.

100 GB de internet por linha

 

330 celulares Android

Modelos intermediários destinados a servidores.

50 GB de internet por linha

 
 

100 linhas com modem

Serviços de conexão de dados.

 
 

150 linhas com chip

Linhas adicionais de internet móvel.

Fonte: edital e decisão da Justiça Federal. Imagens ilustrativas.

O fornecimento ocorreria em regime de comodato, modalidade em que os aparelhos são emprestados durante a vigência do contrato, sem transferência de propriedade aos parlamentares e servidores.

 

iPhones representavam 44% do orçamento

Um dos aspectos questionados pela Justiça foi a diferença entre os custos estimados das linhas que incluíam aparelhos da Apple e aquelas destinadas aos smartphones com sistema Android.

Custo mensal estimado por linha, incluindo serviços e aparelho

iPhone Pro

R$ 582,74

 

Android intermediário

R$ 139,29

 
 
Distribuição do orçamento total estimado

R$ 2,65 milhões

 

44%

 
 
Linhas com iPhones
 
Demais serviços

Os valores previstos inicialmente indicavam que as 95 linhas com aparelhos da Apple custariam R$ 2.657.294,40 ao longo de quatro anos, o equivalente a aproximadamente 44% do orçamento total, embora representassem apenas 14% das linhas previstas.

Na avaliação preliminar do magistrado, o regime de comodato não elimina o custo dos aparelhos para os cofres públicos, uma vez que esse valor está incorporado às mensalidades pagas à operadora.

Juiz questiona necessidade de celulares de luxo

A decisão judicial faz referência à Lei nº 14.133/2021, que estabelece regras para as licitações públicas e veda a aquisição de artigos de luxo pela administração pública.

O magistrado questionou a justificativa apresentada pelo Senado para exigir exclusivamente equipamentos da Apple em parte da contratação, considerando que o próprio edital previa centenas de celulares Android para acesso aos sistemas institucionais.

Também foram questionadas as exigências de processadores avançados, elevada capacidade de armazenamento e substituição periódica dos equipamentos por modelos de alto padrão.

Outro ponto levantado foi a obrigatoriedade de as empresas participantes comprovarem experiência anterior no fornecimento de iPhones em comodato. Na avaliação do juiz, essa condição poderia afastar operadoras capacitadas para prestar os demais serviços, restringindo a competitividade da licitação.

Claro havia vencido a disputa

Antes da suspensão judicial, a operadora Claro havia sido declarada vencedora do pregão, com uma proposta inferior ao orçamento inicialmente estabelecido pelo Senado.

Orçamento inicial

R$ 6,04 mi

Proposta vencedora

R$ 4,95 mi

 
Diferença em relação ao orçamento inicial

R$ 1.087.142,40

Aproximadamente 18% abaixo do valor estimado.

A proposta da operadora totalizava R$ 4.957.905,60 para os quatro anos de prestação dos serviços. A conclusão do procedimento, entretanto, foi impedida pela decisão judicial.

Alcolumbre havia defendido a contratação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu a licitação durante sessão realizada em 11 de novembro, após questionamentos de parlamentares.

Alcolumbre argumentou que o fornecimento de equipamentos em regime de comodato é uma prática adotada por instituições públicas e que os senadores poderiam optar por não receber os aparelhos.

O Senado também justificou o modelo de contratação por razões de economia, eficiência e compatibilidade com os sistemas utilizados pela instituição.

Além de Nikolas Ferreira, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) também havia questionado a licitação, levando o caso ao Tribunal de Contas da União.

O fornecimento de smartphones aos parlamentares não é uma novidade. Um contrato firmado em 2022 já previa a disponibilização de 93 iPhones 13 Pro e 290 aparelhos de categoria intermediária.

O que acontece agora

Com a suspensão, o Senado deverá apresentar à Justiça os documentos e esclarecimentos solicitados. A medida poderá ser revista após a manifestação das partes e a análise das justificativas técnicas da contratação.

A decisão não representa, neste momento, a anulação definitiva da licitação nem a interrupção automática dos serviços de telefonia utilizados pelo Senado.