
As deputadas federais Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Duda Salabert (Psol-MG) protocolaram na Câmara o Projeto de Lei 5.858/2026, que propõe alterar a contagem das férias anuais dos trabalhadores de dias corridos para dias úteis. Pela proposta, sábados, domingos e feriados deixam de ser descontados do saldo de férias, o que, na prática, amplia o período efetivo de descanso para aproximadamente seis semanas.
O texto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas que regulamentam as férias de empregados domésticos, aeronautas e atletas de futebol. Pela regra proposta, serão considerados dias úteis os períodos de segunda a sexta-feira — excluindo feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais do local de trabalho, independentemente da escala ou do regime do empregado. Os fins de semana e feriados que ocorrerem durante o intervalo seguem integrando o descanso, sem que o empregador possa exigir trabalho nessas datas.
O projeto mantém a redução proporcional conforme o número de faltas injustificadas no período aquisitivo, adaptando a tabela atual para dias úteis: até cinco faltas garantem 30 dias úteis; de seis a 14 faltas, 24 dias úteis; de 15 a 23 faltas, 18 dias úteis; e de 24 a 32 faltas, 12 dias úteis. Além disso, o afastamento deverá começar obrigatoriamente em dia útil e poderá ser fracionado em até três períodos mediante concordância do trabalhador — sendo um deles de pelo menos 14 dias úteis e os demais de no mínimo cinco dias úteis cada. No caso de férias coletivas, o limite será de até dois períodos de, no mínimo, dez dias úteis.
A proposta preserva o pagamento do adicional constitucional de um terço sobre a remuneração, abrangendo todos os dias do descanso, inclusive fins de semana e feriados intercalados. Na justificativa, as parlamentares argumentam que os atuais 30 dias corridos equivalem, na prática, a cerca de 20 a 22 dias úteis, e lembram que a redação original da CLT já previa a contagem em dias úteis, critério também adotado para prazos processuais na Justiça do Trabalho.