
A nomeação de parentes para cargos de primeiro escalão voltou ao centro do debate político e jurídico na Serra Gaúcha e nos Campos de Cima da Serra nesta semana. Em Bom Jesus, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) instaurou um expediente para apurar a presença de familiares do prefeito Frederico Arcari Becker, conhecido como Lico (PP), no secretariado municipal.
O caso ganhou repercussão após uma publicação nas redes sociais oficiais da Prefeitura, na segunda-feira (16), comunicar uma reforma administrativa que incluiria a filha do prefeito no comando da Secretaria da Fazenda, além de remanejar outros parentes. Na manhã desta terça-feira (17), as páginas do Executivo no Facebook e no Instagram saíram do ar, e o prefeito afirmou que as mudanças divulgadas ainda não são oficiais.
De acordo com o comunicado publicado inicialmente nos perfis da Prefeitura, a nova composição entraria em vigor na próxima segunda-feira (23) e traria Maria Fernanda Ramos Becker, filha do prefeito, como titular da Secretaria da Fazenda. O texto também previa mudanças nas pastas de Obras e Trânsito, Agricultura e Governo, deixando o Meio Ambiente sem titular definido.
Questionado pela reportagem nesta terça-feira (17), Lico recuou e atribuiu a postagem a uma antecipação interna de quem administra as redes sociais do município. Segundo o prefeito, houve apenas reuniões preliminares sobre possíveis trocas, sem data definida para ocorrerem.
Apesar do recuo quanto à nova lista, dados do portal oficial da Prefeitura mostram que o atual quadro de secretários — cuja remuneração mensal é de R$ 8.450,16 — já conta com cinco integrantes ligados por laços familiares ao prefeito e à vice-prefeita:
Secretaria de Governo: João Vicente Becker (filho do prefeito);
Secretaria de Obras e Trânsito: Alexandre Arcari Becker (irmão do prefeito);
Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação: Jéssica Melo da Silva (ex-companheira do prefeito);
Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Trabalho: Cíntia Magaldi Ramos (ex-cunhada do prefeito);
Secretaria da Agricultura: João Manoel Castro de Almeida (marido da vice-prefeita).
Na lista divulgada e posteriormente desmentida pelo Executivo, o filho do prefeito migraria para Obras e Trânsito, o irmão assumiria a Agricultura, o marido da vice-prefeita iria para Esportes e Lazer, e apenas a Secretaria de Governo passaria a um nome sem vínculo familiar divulgado (Rafael Oliveira Silveira).
Eleito em 2024 para sua terceira passagem à frente da Prefeitura de Bom Jesus, Frederico Arcari Becker adotou um tom direto ao rebater as críticas sobre a composição de sua equipe. Segundo o chefe do Executivo, a escolha de familiares é uma prerrogativa de confiança pessoal e faz parte do modelo de gestão que adota desde mandatos anteriores.
"Nas outras administrações eu tive familiares meus e, enquanto eu for prefeito, eu vou ter familiares meus. É simples. Eu preciso de pessoas da minha confiança, a escolha é minha", afirmou Lico em entrevista à reportagem.
O prefeito também sustentou que os nomeados possuem qualificação para as funções e que a permanência no cargo depende exclusivamente do desempenho administrativo. "É óbvio, o secretário de Obras já foi secretário em outras administrações. Essas questões de sensacionalismo não são comigo, essas conversas, pra mim, não influem. Eu foco no trabalho: deu resultado, fica na secretaria; não deu resultado, sai", declarou, acrescentando que manterá o mesmo critério caso dispute e vença uma quarta gestão.
Por outro lado, a concentração de parentes no primeiro escalão gera questionamentos entre moradores, oposição e observadores da administração pública sobre os limites éticos, a impessoalidade e a abertura de espaço técnico na gestão municipal.
Do ponto de vista jurídico, a presença de parentes no primeiro escalão de prefeituras, governos estaduais ou ministérios não configura, por si só, crime ou ato automático de nepotismo.
No Brasil, a proibição ao nepotismo é regida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas na administração pública. Contudo, a própria jurisprudência consolidada do STF estabelece uma exceção para os chamados cargos políticos — categoria na qual se enquadram os secretários municipais.
Conforme o entendimento da Suprema Corte, por terem natureza política e integrarem o núcleo de formulação de governo do chefe do Executivo eleito, as secretarias não estão sujeitas automaticamente à vedação da Súmula Vinculante 13.
Ainda assim, juristas e tribunais ressaltam que essa permissão não é irrestrita. Para ser considerada legal, a nomeação de um parente para cargo político precisa obedecer aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade (previstos no artigo 37 da Constituição Federal). A Justiça pode anular a nomeação ou responsabilizar o gestor caso fique comprovada alguma das seguintes irregularidades:
Falta de qualificação técnica: quando o nomeado não possui formação, experiência ou capacidade mínima para exercer as atribuições da pasta;
Fraude à lei ou desvio de finalidade: quando o cargo político é usado apenas como artifício para acomodar familiares ou realizar "nepotismo cruzado" (troca de favores entre autoridades de diferentes poderes ou municípios);
Ineficiência comprovada: quando a nomeação compromete o interesse público e o funcionamento do serviço.
Diante da repercussão do caso em Bom Jesus, a promotora de Justiça Claudia Bonetti instaurou um expediente administrativo no Ministério Público para analisar a situação. Segundo a promotora, um ofício já foi encaminhado ao prefeito, estabelecendo o prazo de 10 dias para que o Executivo apresente manifestação formal e esclarecimentos sobre o quadro do secretariado.
"Chegou ao meu conhecimento ontem, o ofício foi endereçado ao prefeito que tem 10 dias para se manifestar. Estamos aguardando a resposta para verificar os próximos passos. Existe precedente do STF de que não configura nepotismo em cargos políticos e que seria a situação dos secretários, mas vou averiguar a situação", explicou Claudia Bonetti.
Após o recebimento da resposta da Prefeitura de Bom Jesus, o Ministério Público avaliará se as nomeações atuais — e eventuais alterações futuras — atendem aos requisitos legais e técnicos exigidos pela jurisprudência. Caso entenda que há regularidade e comprovação de capacidade técnica, o procedimento poderá ser arquivado; se identificar indícios de ilegalidade, falta de qualificação ou desvio de finalidade, o órgão poderá expedir recomendações de exoneração ou ingressar com ação judicial.