As pessoas que atuam na causa animal em Bento Gonçalves pdoerão ter uma boa notícia neste final de ano. A criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal entrou na fase decisiva de tramitação e deve ser votada na Câmara de Vereadores ainda este ano. A medida, proposta pela vereadora Letícia Bonassina (PL), por meio da entrega de uma indicação de anteprojeto de lei ao prefeito Amarildo Lucatelli, visa garantir autonomia financeira, organização e exclusividade na destinação de recursos públicos e privados para a proteção e controle populacional de animais no município.
A pressão exercida pela parlamentar chega depois do município perder cerca de R$ 150 mil do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos justamente por não dispor dessa estrutura organizada. Em junho deste ano, a Prefeitura confirmou, na ocasião, que apresentou projeto ao Estado e que ele foi rejeitado, porque o Fundo Municipal do Meio Ambiente não poderia ser utilizado. A administração sustentou que a legislação vigente já permite aplicar recursos em proteção animal, citando o artigo 91 da Lei Complementar nº 229, de 21 de fevereiro de 2022, que destina multas ambientais àquele fundo. Informou também que a SMMAM já havia encaminhado à Procuradoria-Geral uma proposta para criar nova legislação e um fundo específico.
Atualmente, embora Bento Gonçalves conte com legislação específica e com a atuação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (CONBEA), o setor não possui orçamento próprio e depende diretamente das dotações genéricas destinadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Recursos exclusivos e captação de verbas estaduais Segundo a vereadora Letícia Bonassina, a instituição do fundo é o passo fundamental para que a cidade consiga captar novas fontes de financiamento, incluindo verbas estaduais, federais e de iniciativas privadas. "A criação de um Fundo Municipal específico para o Bem-Estar Animal em Bento Gonçalves é fundamental para garantir mais organização, transparência e responsabilidade na destinação dos recursos para a causa animal. Além de possibilitar o planejamento de ações como castrações, atendimentos veterinários e prevenção aos maus-tratos, o fundo é importante para que o município possa se habilitar a receber recursos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul por meio de repasses fundo a fundo, conforme as regras e os critérios estabelecidos pelo Estado" — explicou a parlamentar.
A vereadora enfatizou a necessidade de blindar as verbas para que sejam investidas única e exclusivamente na área. "Além disso, é muito importante destacar que todo o valor que entrar nesse fundo deverá ser utilizado exclusivamente para a causa animal. É a garantia de recursos específicos para o setor" — pontuou.
A criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal permitirá a inclusão de metas e ações contínuas nas diretrizes orçamentárias do município. Com o fundo ativo, a administração passa a ter respaldo técnico e jurídico para gerenciar recursos provenientes de doações empresariais, multas por maus-tratos e emendas parlamentares.
O impacto da destinação de recursos diretos já pode ser observado no município. Recentemente, a parlamentar anunciou a conquista de uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil, destinada pelo deputado federal Giovani Cherini (PL). Encaminhada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a verba viabilizou a execução de um plano de controle populacional contemplando 415 castrações e microchipagens em cães e 319 em gatos.
Com o fundo municipal constituído, a gestão e o recebimento desse tipo de aporte passam a ocorrer de forma simplificada e direta. "Gostaria de destacar a importância que o fundo vai representar para garantir recursos para a causa animal aqui em Bento Gonçalves e a questão de um planejamento a médio e curto prazo, haja vista que consegue se planejar com mais clareza as ações dentro de uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)" — ressaltou Letícia.
Fruto de articulações iniciadas no primeiro semestre entre o gabinete da vereadora e o Poder Executivo, a proposta encontra-se em fase final de elaboração técnica pela Prefeitura Municipal antes de ser remetida à Casa Legislativa. "Essa demanda da criação do fundo vem sendo articulada com o governo municipal desde o início do ano, haja vista que se faz extremamente necessário para o recebimento de repasses voltados à causa animal. Atualmente, ele já está tramitando na Prefeitura Municipal e deverá vir a votação ainda esse ano. O projeto precisa vir do Executivo, passar pelas comissões e depois vir a votação, mas esse trâmite não é demorado após ele chegar à Câmara de Vereadores" — detalhou a vereadora. Ao defender a urgência da matéria, a parlamentar reforçou o apelo ao Parlamento Bentogonçalvense para que aprove o texto assim que der entrada no plenário, consolidando uma política pública permanente de proteção animal para a cidade.
