A partir de 2027, os usuários de telefonia móvel no Brasil deverão obrigatoriamente realizar a validação biométrica para contratar, alterar ou manter linhas telefônicas ativas. A determinação foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem como principal objetivo combater fraudes e garantir a correta identificação do titular da linha.

A autenticação será efetuada por meio de reconhecimento facial com verificação de prova de vida. Os dados capturados pelas operadoras serão comparados com bases de dados públicas e privadas pré-existentes. O procedimento deverá ser disponibilizado tanto em lojas físicas quanto nos canais digitais, como sites e aplicativos oficiais das empresas. Caso ocorram imprevistos técnicos na leitura biométrica, a norma prevê a aplicação de métodos alternativos de checagem.

Cronograma de implementação

A adesão às novas regras ocorrerá de forma gradual no país:

• Novas contas pré-pagas: obrigatoriedade do cadastro biométrico a partir de 30 de setembro de 2027.

• Novas linhas pós-pagas, portabilidades, trocas de chip e alterações cadastrais: prazo final até 31 de dezembro de 2027.

• Linhas antigas em operação: usuários que ainda não possuem cadastro biométrico terão até janeiro de 2029 para realizar o procedimento.

As linhas de telefone que não forem regularizadas dentro dos prazos estabelecidos pela agência reguladora estarão sujeitas a bloqueio e cancelamento definitivo.