As bets estão fora do ar no Brasil desde terça-feira (6), mas cerca de 26,5 milhões de apostadores ainda têm dinheiro nas plataformas. Segundo o Ministério da Fazenda, R$ 1,325 bilhão aguarda devolução. As restituições pelas instituições financeiras estão previstas entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14).
A suspensão das plataformas ocorre em cumprimento à Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. A medida proibiu, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
25 de setembro: publicação da MP 1.394/2026 e proibição da entrada de novos recursos nas contas das plataformas.
5 de outubro, às 23h59: terminou o prazo para os apostadores retirarem voluntariamente os valores disponíveis.
6 de outubro: sites e aplicativos destinados à oferta das apostas deveriam ficar indisponíveis.
6 e 7 de outubro: as plataformas devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, discriminados por CPF, além da conta bancária de origem dos depósitos.
De 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras devem devolver os valores aos apostadores.
A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a restituição pelos bancos, a Caixa Econômica Federal passa a atuar na devolução dos valores.
Quem não retirou o dinheiro até o encerramento do prazo de saque voluntário entra agora no processo de restituição previsto pelo governo.
As empresas devem informar às instituições financeiras o CPF, o saldo remanescente e a conta bancária utilizada para os depósitos. Com esses dados, os bancos deverão realizar as devoluções entre os dias 9 e 14 de outubro.
Quando houver algum impedimento para a restituição, o valor será transferido à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo procedimento de devolução.
Um dos fatores que ajudam a explicar o elevado número de contas com dinheiro ainda disponível é o baixo valor de muitos dos saldos.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), 86,2 milhões de contas possuem entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Juntas, elas somam R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.
O governo informou que contas com valores elevados serão investigadas para apurar eventual lavagem de dinheiro e possíveis vínculos com organizações criminosas.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a análise da origem e da movimentação desses recursos integra as ações de combate ao financiamento do crime organizado.
O Governo Federal informou na terça-feira (6) que, dos 188 sites que operavam com autorização até o dia anterior, apenas um permanecia em funcionamento. O bloqueio desse endereço foi solicitado e, segundo o governo, a fiscalização passou a acompanhar o cumprimento da determinação.
O governo também intensificou as ações contra plataformas clandestinas. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio pelo Ciberlab/Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Isso representa uma média de aproximadamente 1.103 sites encaminhados para bloqueio por dia no período.
Também foi solicitada a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores relacionados à divulgação de apostas: 1.974 páginas no Facebook, 900 canais e grupos no Telegram, 560 perfis no Instagram, 103 no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.
Somente no Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord, esses espaços reuniam cerca de 17,2 milhões de usuários, membros e seguidores. O próprio governo ressalva que uma mesma pessoa pode estar contabilizada em mais de um deles.
Sim. A Medida Provisória 1.394/2026 tem força de lei desde sua publicação, mas precisa passar pelo Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos de forma permanente.
Entidades do setor também contestam a medida no Supremo Tribunal Federal. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a suspensão dos efeitos da MP. Até agora, porém, a proibição permanece em vigor.
Paralelamente, tramita no Congresso o PL 5.477/2026, que pretende transformar em crime a exploração ou operação de apostas de quota fixa. Para essa conduta, o texto prevê pena de quatro a seis anos de reclusão e multa. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Legislativo.
As bets foram proibidas no Brasil?
Sim. A MP 1.394/2026 proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. A medida alcança apostas esportivas e jogos on-line, inclusive quando oferecidos por empresas sediadas no exterior a pessoas localizadas no Brasil. Outras modalidades lotéricas autorizadas por lei não são atingidas pela proibição.
Ainda dá para sacar diretamente na bet?
Não. O prazo para a retirada voluntária terminou às 23h59 de 5 de outubro. Os sites e aplicativos destinados à oferta das apostas deveriam ficar indisponíveis a partir do dia 6.
Quando o dinheiro será devolvido?
O cronograma oficial prevê que as instituições financeiras façam as devoluções entre 9 e 14 de outubro.
E se o banco não conseguir devolver?
Os valores cuja restituição encontrar impedimento serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro para continuidade do processo de devolução.
É permitido apostar em um site estrangeiro?
A proibição também alcança agentes sediados no exterior quando oferecem apostas de quota fixa a pessoas localizadas no Brasil.
