O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17 de setembro) a ação movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% nos valores repassados pelo programa Bolsa Família.
A rejeição do pedido ocorreu por motivos estritamente processuais. Na avaliação do magistrado, o parlamentar não possui legitimidade legal para questionar a medida do governo federal por meio do instrumento jurídico utilizado na Corte Eleitoral.
O reajuste de 15% aplicado ao programa social corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre os meses de março de 2023 e agosto de 2026. Com o reajuste, o valor mínimo do benefício passa a ser de R$ 691, enquanto o benefício médio nacional chega à marca de R$ 777. De acordo com o governo, a atualização periódica está prevista na legislação do programa para preservar o poder de compra da população atendida. O caso gera repercussão nas discussões sobre a decisão do TSE, o reajuste do Bolsa Família e o cenário das eleições de 2026.
