A Secretaria de Aviação Civil (SAC), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, indeferiu o pedido da Prefeitura de Caxias do Sul para utilizar a sobra estimada em R$ 45 milhões dos recursos federais no custeio de reajustes, aditivos contratuais e compensações ambientais da primeira etapa das obras do novo Aeroporto da Serra Gaúcha, em Vila Oliva. A reserva total destinada ao projeto é de R$ 200 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).

A decisão foi comunicada por meio de ofício encaminhado ao prefeito Adiló Didomenico. No documento, a SAC argumenta que, embora reajustes sejam inevitáveis em um contrato previsto para durar três anos, os valores exatos das atualizações ainda não foram calculados. Diante da ausência de estimativas consolidadas, o órgão federal afirmou que não é possível autorizar o uso prévio da verba remanescente.

Resumo da decisão sobre o Aeroporto de Vila Oliva:

• Ocorrência: União nega uso do saldo de R$ 45 milhões do Fnac para aditivos e reajustes contratuais.

• Localização: Caxias do Sul/RS (Aeroporto de Vila Oliva).

• Motivo: SAC alega falta de cálculo prévio dos valores de reajuste do contrato.

• Alternativa municipal: Utilizar recursos de financiamento de até R$ 490 milhões em tramitação na Câmara.

• Proposta da SAC: Atualizar convênio para o modelo do PAC, permitindo uso de rendimentos financeiros das aplicações do fundo.

O orçamento original do empreendimento toma como base os valores de abril de 2025, o que exige adequações financeiras para o início da obra, estimado entre o fim de setembro e início de outubro. Além dos reajustes contratuais — projetados em quase R$ 20 milhões —, há despesas com aquisição de áreas para compensação ambiental. Caso o uso do saldo federal não seja autorizado futuramente, o município pretende bancar os custos com parte do empréstimo de até R$ 490 milhões que tramita no Legislativo caxiense.

Apesar da negativa inicial, a SAC propôs atualizar o convênio firmado em 2019 para enquadrá-lo nas diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A mudança pode permitir que o município utilize os rendimentos das aplicações financeiras dos repasses para cobrir os adicionais. O Ministério também solicitou informações sobre os estudos para concessão do aeroporto e o andamento do projeto da rodovia entre Vila Oliva e Gramado.