Os consumidores brasileiros passaram a ter a opção de comprar produtos diretamente em lojas virtuais do Paraguai e receber as encomendas no endereço residencial por meio dos Correios. Aoperação inicial abrange empresas localizadas em Ciudad del Este, na fronteira com o Brasil, que adaptaram suas plataformas digitais para o atendimento direto ao mercado nacional.
A viabilização do serviço ocorre por meio da adesão das empresas ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Lojas como Cellshop e New Zone Importados já integraram o sistema, permitindo o envio oficial das mercadorias. Os transportes são realizados pela modalidade Correios Packet, que oferece rastreamento integral e aceita encomendas com peso de até 30 quilos.
As aquisições realizadas no ambiente virtual seguem a legislação vigente para importações no Brasil, com cobrança de tributos conforme o valor final do pedido.
Resumo do envio de compras do Paraguai pelos Correios:
Lojas participantes: Cellshop e New Zone Importados (Ciudad del Este).
Programa: Remessa Conforme (Receita Federal).
Frete e transporte: Serviço Correios Packet, rastreável, para encomendas de até 30 kg.
Compras até US$ 50: Isenção do Imposto de Importação; incidência apenas do ICMS estadual (17% a 20%).
Compras acima de US$ 50: Imposto de Importação de 60% (com dedução fixa de US$ 20) mais o ICMS sobre o valor total.
Para compras de até US$ 50 efetuadas por pessoas físicas, não há incidência do Imposto de Importação, aplicando-se apenas a alíquota do ICMS estadual. Já nas compras que ultrapassam US$ 50, é cobrada a taxa de 60% de Imposto de Importação (com desconto de US$ 20 no valor final do tributo) somada ao ICMS. Os impostos são calculados sobre a soma do valor do produto, frete e seguro.
