A Receita Estadual deflagrou a 11ª fase da Operação Affettare, com o objetivo de reprimir fraudes fiscais e combater a concorrência desleal no segmento de artigos ópticos na Serra Gaúcha. A ação fiscal teve como alvo um grupo de lojas com atuação nos municípios de Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Garibaldi e Flores da Cunha.
Ao todo, o Fisco gaúcho analisou cerca de R$ 145 milhões em operações efetuadas nos últimos cinco anos. A estimativa é de que o valor devido em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), acrescido de multas e juros, alcance R$ 20 milhões aos cofres públicos.
A investigação apura indícios de "fatiamento" (fracionamento) de empresas para pulverizar o faturamento real e enquadrar indevidamente os estabelecimentos no regime tributário do Simples Nacional. Com essa prática irregular, os investigados utilizavam pessoas jurídicas registradas em nome de "laranjas" para gozar das alíquotas diminutas aplicadas a esse regime.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, as empresas serão excluídas do Simples Nacional e autuadas com o lançamento do ICMS devido, além da aplicação de multa qualificada de 100% e incidência de juros.
Resumo da Operação Affettare:
Alvos: Grupo de lojas de artigos ópticos em Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Garibaldi e Flores da Cunha.
Fraude estimada: R$ 20 milhões em ICMS devido, multas e juros.
Volume fiscal analisado: R$ 145 milhões em operações nos últimos cinco anos.
Esquema investigado: Fracionamento de empresas e uso de "laranjas" para enquadramento indevido no Simples Nacional.
Mobilização: 21 auditores-fiscais participaram das buscas e apreensões de provas.
A atuação ostensiva foi conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários, sediado na 4ª Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo. Foram mobilizados 21 auditores-fiscais para o cumprimento dos mandados de busca e apreensão de documentos e provas. O nome da ação, Affettare, deriva da palavra "fatiar" em italiano, aludindo à divisão fraudulenta do faturamento das empresas.
