Uma rede de lojas do setor óptico com atuação em Bento Gonçalves e outros três municípios da Serra Gaúcha é investigada pela Receita Estadual por suspeita de fraude tributária envolvendo o fracionamento de empresas e a utilização de pessoas jurídicas consideradas “laranjas”.
A investigação faz parte da 11ª fase da Operação Affettare, deflagrada nesta sexta-feira (14). Segundo a Receita Estadual, foram analisados R$ 145 milhões em operações realizadas nos últimos cinco anos, com o faturamento distribuído entre diferentes empresas.
O Fisco estima que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido, acrescido de multas e juros, possa chegar a R$ 20 milhões.
A operação teve como alvo um grupo de lojas de artigos ópticos com estabelecimentos em Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Garibaldi e Flores da Cunha. A Receita não informou, nos dados divulgados, o nome da rede investigada.
De acordo com a Receita Estadual, há indícios de que o grupo tenha promovido o fracionamento das empresas para pulverizar o faturamento entre diferentes CNPJs, permitindo que as pessoas jurídicas permanecessem enquadradas no Simples Nacional.
A suspeita é de que parte desses CNPJs estivesse vinculada a “laranjas”, enquanto, na prática, os estabelecimentos fariam parte de uma mesma estrutura empresarial.
O Simples Nacional estabelece limites de faturamento e oferece tratamento tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. Conforme a investigação, a divisão artificial das operações permitiria que empresas que, consideradas em conjunto, poderiam não se enquadrar no regime usufruíssem de uma carga tributária menor.
É justamente essa estrutura que os auditores-fiscais tentam comprovar a partir da análise de documentos, movimentações e demais elementos recolhidos durante a operação.
A Receita afirma que a ação busca, além de recuperar valores eventualmente sonegados, combater a concorrência desleal no setor, uma vez que empresas que recolhem os tributos regularmente podem competir em condições desfavoráveis diante de negócios que reduzem artificialmente sua carga tributária.
A ação foi conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários, sediado na Delegacia da Receita Estadual de Novo Hamburgo (4ª DRE).
Ao todo, 21 auditores-fiscais foram mobilizados para cumprir diligências em diferentes estabelecimentos. A operação teve como objetivo a busca e apreensão de documentos e outras provas que possam demonstrar como funcionava a suposta estrutura de fracionamento empresarial.
Caso a fraude seja comprovada, segundo a Receita Estadual, as empresas envolvidas poderão ser excluídas do Simples Nacional e autuadas para o pagamento do ICMS que deixou de ser recolhido.
Também poderá ser aplicada multa por infração qualificada equivalente a 100% do imposto devido, além da incidência de juros.
O nome Affettare faz referência à palavra italiana relacionada ao ato de “fatiar”. A denominação foi escolhida justamente em alusão ao mecanismo investigado pela Receita: a divisão de uma atividade empresarial entre diferentes pessoas jurídicas para pulverizar o faturamento.
Esta é a 11ª fase da operação, voltada ao combate de estruturas empresariais suspeitas de utilizar esse tipo de mecanismo para reduzir irregularmente o pagamento de impostos.
A investigação fiscal prossegue com a análise do material obtido durante as diligências. Até a conclusão do procedimento, as irregularidades apontadas pela Receita são tratadas como suspeitas e indícios, e a eventual responsabilização das empresas dependerá da comprovação da fraude no processo fiscal.
