A proposta que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas mexe em um elemento central das relações de trabalho: a forma como o tempo — e não a produção — define a remuneração. Foi esse o fio condutor da palestra do desembargador Francisco Rossal de Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), promovida pelo CIC-BG na noite de quinta-feira (6), em Bento Gonçalves.
Professor de Direito do Trabalho na UFRGS, o magistrado analisou o tema sob o ponto de vista técnico e defendeu cautela diante do que classificou como uma questão complexa. "Nada mais ingênuo do que achar que problemas difíceis têm soluções fáceis. Problemas complexos têm soluções complexas", afirmou.
Para ele, é justamente a lógica da remuneração por tempo que explica a sensibilidade do debate. "O padrão remuneratório do trabalho é medido por unidades de tempo. Quando eu mexo na escala do tempo, eu mexo na essência", disse. Segundo o desembargador, trabalhar melhor para trabalhar menos segue como uma aspiração comum, mas depende de uma base econômica capaz de sustentar o custo da mudança.
Setores com jornada diferenciada e o caminho da negociação
Rossal de Araújo chamou atenção para os efeitos da proposta sobre categorias com jornadas diferenciadas, como as das áreas da saúde e do turismo — setores de peso na economia da Serra Gaúcha.
Ele lembrou ainda que a redução de jornada pode ocorrer sem imposição legal, por meio de negociação coletiva, com acordos que atendam tanto a contratantes quanto a contratados.
Outro ponto que destacou foi o prazo previsto de dois meses para a revisão das convenções coletivas em vigor, que considerou curto diante da complexidade das negociações. "Talvez tenha faltado um olhar experiente em negociação para propor seis meses, pelo menos", avaliou.
Trabalho e benefícios sociais
Questionado sobre a relação entre a nova jornada e a demanda por benefícios sociais, o magistrado defendeu o trabalho como via de emancipação. "Nossa política básica é a relação de emprego. Esses benefícios têm que ser pensados como exceção, não como regra", afirmou.
Ao encerrar, fez um apelo à ponderação no debate: "Não tem certo e errado. Isso não quer dizer ficar em cima do muro. Mas eu não posso entrar com posições pré-concebidas, sem ao menos ouvir as virtudes do argumento de quem não concorda comigo."
Para o presidente do CIC-BG, Daniel Panizzi, o tema é relevante para a região. "Não é simplesmente uma mudança de escala, mas um impacto econômico que atinge diretamente a rotina de quem empreende", disse.
Novos associados
Na oportunidade, o CIC-BG apresentou oficialmente os associados que passam a integrar o quadro da entidade. Antes do início da programação da palestra-jantar, os representantes das empresas visitaram a sede, conheceram o trabalho desenvolvido pela entidade e participaram de um encontro de boas-vindas com espaço para networking. Foram apresentados representantes da Assessoria Alto Impacto, BM Viagens e Turismo, Camilu Modas Profissional, GET Publicidade na Internet, Grupo ME Central de Representações, Largura e Marin Serviços, Meggiolaro, Cenci e Rizzi Advogados Associados, Proladder Elétrica e Automação, Tornedor Loja de Carnes e Eventos e Vitiacieri Casa das Cucas.
