O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (29) a legislação que estabelece o pagamento automático de pensão alimentícia via transferência bancária, medida apelidada popularmente de "Pix Pensão".
Com a nova lei, quando o tradicional desconto direto em folha de pagamento não puder ser efetuado, a quantia devida poderá ser debitada e transferida automaticamente pela instituição financeira a partir da conta do devedor direto para a conta do credor beneficiário.
A medida tem como objetivo simplificar a cobrança do benefício, reduzindo os índices de inadimplência e garantindo maior agilidade no recebimento dos valores por parte das famílias dependentes.
Divulgação do Ligue 180: Durante o mesmo ato, também foi sancionada a lei que torna obrigatória a divulgação em larga escala do Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, visando ampliar a visibilidade do canal gratuito de denúncias e apoio a vítimas de violência doméstica em todo o país.
