Eliane Leal Pires, moradora de Garibaldi, começou a cumprir pena de 14 anos de prisão, em regime fechado, pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A prisão ocorreu após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois do trânsito em julgado da ação penal — etapa que encerra a possibilidade de recursos. Ela está presa na Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves.

O mandado foi expedido por Moraes e cumprido pela Polícia Federal. O ministro também determinou a inclusão da condenada no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e comunicou a Vara de Execuções Penais de Garibaldi para acompanhar a execução da pena.

A condenação

Segundo o STF, Eliane foi condenada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A pena é composta por 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa, com regime inicial fechado.

Entre as provas consideradas pelo Supremo, de acordo com a decisão, estão um vídeo gravado e divulgado pela própria condenada durante a invasão ao prédio do STF e o depoimento que ela prestou à Polícia Federal, no qual confirmou ter entrado nos prédios públicos durante os atos.

O pedido da defesa

Após o cumprimento do mandado, a Defensoria Pública da União pediu que Eliane cumpra a pena em prisão domiciliar. No pedido, a defesa afirma que ela tem transtorno bipolar, histórico de questões de saúde mental e necessita de acompanhamento médico contínuo, argumentando que o regime fechado poderia agravar seu quadro de saúde. A defesa também sustenta que ela vive em situação de vulnerabilidade social. O pedido será analisado por Alexandre de Moraes.

A Defensoria requereu ainda a aplicação da Lei nº 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria, sob o argumento de que a nova legislação pode influenciar o cálculo da pena. De forma subsidiária, pediu que Eliane permaneça em prisão domiciliar até que haja uma definição sobre a incidência da nova norma. Alexandre de Moraes encaminhou o pedido à Procuradoria-Geral da República, que deve emitir parecer antes da decisão.

Segundo a defesa, Eliane morava sozinha em Garibaldi, trabalhava como garçonete e cuidava de 20 animais resgatados das ruas — 15 gatos e cinco cães. Com a prisão, os animais passaram a depender da ajuda de terceiros.