O Transbordo Municipal de Bento Gonçalves foi novamente autuado por crime ambiental. A fiscalização ocorreu na sexta-feira, 10, após denúncia anônima encaminhada ao Batalhão Ambiental da Brigada Militar.
Segundo informações preliminares apuradas pela reportagem do NB Notícias, os agentes constataram descumprimento de condicionantes previstas na licença de operação do local. A atividade não foi embargada por se tratar de serviço básico, ligado à destinação dos resíduos urbanos do município. Foram sugeridas medidas para reduzir o dano ambiental até a correção das falhas apontadas.
O caso reacende a preocupação com o manejo do chorume, líquido escuro e poluente gerado pela decomposição do lixo. Quando não é coletado, drenado e tratado de forma adequada, o chorume pode atingir o solo, os arroios e o lençol freático.
A Lei dos Crimes Ambientais prevê punição para quem causar poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
O problema do transbordo já vinha sendo discutido em Bento Gonçalves. Em junho, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente instaurou apuração para verificar se uma obra de R$ 480 mil, feita com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, correspondia ao projeto aprovado. A intervenção tinha como objetivo reduzir riscos de contaminação ambiental na área.
Entre as melhorias previstas estavam a impermeabilização do solo e a separação do sistema de drenagem da água da chuva da rede de chorume. As medidas buscavam proteger o Arroio Pedrinho, localizado nas proximidades do transbordo.
A Associação Ativista Ecológica, a AAECO, também havia encaminhado denúncias ao Ministério Público e ao Comdema sobre supostas irregularidades no local. Entre os questionamentos estavam a aplicação dos recursos da obra, o tratamento do chorume e o armazenamento de materiais no entorno do transbordo.
O risco ambiental é relevante. Estudos técnicos apontam que o chorume pode conter alta carga orgânica, sólidos suspensos, metais pesados e compostos potencialmente tóxicos. Por apresentar substâncias solúveis, pode contaminar águas subterrâneas e, com a movimentação dos lençóis, alcançar poços artesianos.
A drenagem inadequada também aumenta o risco de acúmulo do líquido. Esse acúmulo pode elevar a pressão sobre estruturas de impermeabilização, provocar vazamentos para o solo e atingir o lençol freático. Além disso, dificulta o controle sanitário, favorece a proliferação de vetores, como moscas e ratos, e gera mau cheiro.
Por isso, a impermeabilização da base e a coleta rápida do chorume são medidas essenciais em áreas de destinação de resíduos. Elas servem para impedir que o líquido percole pelas camadas do solo e chegue às águas subterrâneas.
No caso de Bento Gonçalves, a nova autuação coloca em dúvida a eficácia das obras realizadas no transbordo. A Prefeitura informou anteriormente que a intervenção havia sido executada e fiscalizada pelo Ipurb, com separação da drenagem pluvial da rede de chorume, piso de concreto, grelhas de captação e asfaltamento do acesso.
A fiscalização do Batalhão Ambiental, porém, aponta que ainda há problemas a serem corrigidos. A principal pergunta agora é se o investimento público conseguiu, de fato, reduzir o risco de contaminação ou se o município terá de refazer parte das estruturas.
O transbordo recebe resíduos antes do envio à destinação final. Por isso, qualquer falha no controle do chorume pode transformar uma etapa temporária da coleta em fonte permanente de impacto ambiental.
A autuação deve gerar procedimento administrativo e poderá ser encaminhada a outros órgãos de controle. O município terá de explicar quais condicionantes foram descumpridas, quais medidas serão tomadas e em que prazo o sistema será regularizado.
