A audiência pública sobre o Plan-Vale, realizada na noite desta sexta-feira (10) no plenário da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, terminou com forte rejeição da comunidade às duas emendas que alteram o projeto original. Diante das manifestações contrárias, os vereadores adotaram postura cautelosa e defenderam que as propostas precisam de mais tempo de maturação, da participação do Ministério Público e de diálogo entre as três cidades envolvidas antes de qualquer votação.

O Plan-Vale abrange áreas de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul e foi elaborado com recursos do Ministério Público, por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, para proteger a primeira região do Brasil a obter Denominação de Origem para vinhos. Um dado citado na audiência ajuda a entender o peso do debate: segundo o advogado Adroaldo Dal Mass, o plano nasceu justamente após a polêmica em torno da tentativa de instalar um grande parque de diversões no Vale, projeto vindo de Gramado.

O que dizem as duas emendas

Protocoladas pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, as emendas mexem em dois pontos do Projeto de Lei Complementar nº 8/2026.

A primeira altera o Anexo V. Atividades hoje classificadas como proibidas — parques temáticos e de diversões permanentes de grande porte, boates, casas de shows e eventos ao ar livre — passariam à categoria de condicionadas. Na prática, deixariam de ser vetadas e poderiam ser instaladas mediante análise técnica, caso a caso.

A segunda altera o artigo 76, que trata dos condomínios vitivinícolas. A redação original exige que cada unidade esteja vinculada a uma fração mínima de 2 hectares de terra. A emenda reduz essa exigência para 1 hectare por unidade e, ao mesmo tempo, amplia o tamanho máximo de cada condomínio de 8 para 12 hectares.

A defesa das emendas

O presidente da Câmara, Anderson Zanella (PL), foi o único a defender as alterações na abertura da audiência. Seu argumento central é que o texto original é subjetivo e acabaria inviabilizando eventos tradicionais da região.

"Shows e eventos ao ar livre, ninguém vai liberar boate ou casa de shows no Vale dos Vinhedos. Só nós não podemos ter a subjetividade. Temos consolidado no Vale dos Vinhedos o Natal nos Vinhedos, um evento ao ar livre. Uma vez aprovando o projeto na sua origem, logo não terá mais o Natal nos Vinhedos", afirmou.

Segundo Zanella, a ideia é criar mecanismos condicionantes para liberar eventos pontuais e fechados dentro das vinícolas em datas comemorativas, dependentes de alvará municipal. Sobre os parques, disse que o objetivo não é abrir espaço para grandes parques de diversão, mas viabilizar estruturas ligadas à vocação local, como museus sobre a imigração italiana.

A tese foi contestada tecnicamente na própria audiência. O vereador Volnei Christofoli (PP) afirmou ter buscado esclarecimentos com o Ministério Público e apontou que os termos têm naturezas jurídicas distintas. "Natal nos Vinhedos, casamentos e outras festas pontuais são considerados eventos e não boates nem shows. Boate é entendido como aquilo que funciona semanalmente. Acho necessário amadurecer a ideia antes de votar", explicou.

Vereadores pedem cautela

Coordenados pelo presidente da comissão, Thiago Fabris (PP), os demais parlamentares demonstraram receio de acelerar a votação.

Volmar Giordani (Republicanos) classificou as propostas como altamente polêmicas e cobrou uma reunião entre os legislativos das três cidades. "Houve encontros entre os poderes executivos, mas não com os legislativos. Solicitei ao MP que fizesse a condução e chamamento das três casas", declarou, sugerindo ainda que o regramento seja feito por lei estadual.

Joel Bolsonaro (PL) posicionou-se contra a emenda do entretenimento, após ter assinado a emenda. "Confesso que assinei sem ler o documento. Eu, como defensor da família, sou contra esse tipo de evento no Vale dos Vinhedos. Estou representando meus eleitores que não aceitam isso naquele local", afirmou.

O vereador Postal (PL) mostrou-se favorável especificamente à emenda dos condomínios vitivinícolas, mas exigiu um debate mais profundo sobre a liberação de shows, parques e grandes eventos.

A manifestação da comunidade

A tribuna concentrou as críticas mais duras. O arquiteto e urbanista Márcio Arioli, falando em nome de associações técnicas, cobrou a criação de um conselho intermunicipal deliberativo e mecanismos rígidos de fiscalização. "Sobre as emendas, é necessário observar o atendimento de demandas pontuais; seus efeitos podem comprometer a competência do plano", alertou.

Mateus Valduga, da Associação de Moradores do Vale dos Vinhedos, declarou oposição às alterações. "Na questão dos condomínios e aumentar a faixa de área, é preciso ter cuidado, pois o plano visa manter a atual paisagem para que o Vale mantenha sua essência", disse.

O morador e empresário Darlan Festa recorreu a dados para sustentar o temor com a poluição visual e sonora. Segundo ele, pesquisa da UCS mostra que os parreirais são o principal atrativo citado por 40% dos visitantes. "Claramente a paisagem pode ser ameaçada se for liberada a construção de grandes parques", afirmou.

O advogado Adroaldo Dal Mass foi o mais incisivo e pediu a retirada imediata das duas emendas, apontando o que classificou como erros que colidem com leis federais e estaduais. "A emenda que tira do proibido os parques, colocando-os para o permitido condicionado, representa o fim do Vale dos Vinhedos", disse, questionando quem seriam as autoridades competentes para julgar tais liberações.

O presidente da Aprovale, André Larentis, anunciou que a entidade entregará uma minuta contrária às emendas na segunda-feira. "Endossamos os discursos contrários à aprovação das emendas. O Plan-Vale é uma importante conquista. Nossa vocação é cultivando vinhedos e produzindo vinhos", declarou, cobrando que a Aprovale integre em definitivo o comitê técnico e o conselho de governança.

Alerta ambiental

Gilnei Rigotto, da AAECO, ampliou o debate para além das emendas. Manifestou preocupação com o adensamento do solo e afirmou que o Aquífero Guarani já sofre com contaminação por pesticidas. Cobrou da Corsan a construção de novas estações de tratamento — segundo ele, há apenas uma, no Barracão — e criticou o que chamou de enfraquecimento da fiscalização ambiental no município.

"Quero apontar o desmonte da Secretaria de Meio Ambiente. Já tivemos sete fiscais no município, hoje foram reduzidos a dois, sendo que uma servidora atua em desvio de função cuidando de pets", afirmou.

Próximos passos

A comunidade ainda pode enviar sugestões por escrito ao projeto entre 13 e 15 de julho. Nos dias 16 e 21 de julho, as comissões e a relatoria devem concluir a análise da matéria antes das votações.