Representantes de produtores, trabalhadores rurais, cooperativas e indústrias assinaram, na tarde de sexta-feira (26), em Flores da Cunha, a renovação dos compromissos do Pacto pelo Trabalho Decente na Vitivinicultura da Serra Gaúcha. O ato contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e consolidou os avanços obtidos desde a criação do acordo, em 2023. De acordo com dados oficiais do ministério, a iniciativa gerou um aumento expressivo de 290% na formalização da mão de obra no setor ao longo dos últimos três anos.
O principal objetivo da medida é assegurar a conformidade legal e proteger a reputação internacional do vinho e do suco de uva produzidos no Rio Grande do Sul. O ministro destacou que o governo federal está empenhado em modernizar as regras para desburocratizar e simplificar os trâmites de contratação de safristas no período da colheita, atendendo a uma demanda histórica do setor empresarial e agrícola da região.
A assinatura do documento representa a evolução e o amadurecimento das relações trabalhistas no campo, pautada por debates democráticos entre as entidades envolvidas:
Construção Coletiva: Lideranças sindicais, como a Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais do RS (Fetar-RS), ressaltaram que o pacto funciona como um acordo mútuo de cooperação de cumprimento espontâneo, e não como uma imposição impositiva de fiscalização;
Olhar para a Agricultura Familiar: A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag-RS) defendeu a necessidade de um tratamento diferenciado e simplificado para pequenos produtores rurais nas contratações temporárias, garantindo a sustentabilidade da propriedade familiar sem suprimir os direitos constitucionais dos trabalhadores;
Mesa Permanente: Uma comissão técnica com integrantes de diversas confederações nacionais será instaurada para manter um canal de atualização constante e busca de soluções conjuntas para os gargalos da cadeia.
Entre os compromissos prioritários reafirmados no documento estão o esforço conjunto para a erradicação do trabalho infantil, a contribuição coletiva para a extinção de práticas análogas à escravidão, o incentivo direto à formalização dos contratos de trabalho e a promoção de ambientes laborais seguros, salubres e respeitosos.
A renovação do pacto impacta diretamente a economia e a governança de Bento Gonçalves, o maior polo vitivinicultor do país. As vinícolas e cooperativas locais têm liderado a implementação dessas diretrizes de conformidade social e sustentabilidade, integrando as boas práticas trabalhistas como pilar fundamental de valorização da marca e do enoturismo no Vale dos Vinhedos.
