O sistema prisional tem parceria estabelecida com 59 órgãos municipais para a reinserção social, por meio do trabalho, de pessoas privadas de liberdade. Quase mil homens e mulheres atuam no Estado a partir de termos de cooperação da Polícia Penal com prefeituras, câmaras de vereadores e autarquias ligadas aos municípios.

Ao todo, são 71 termos de cooperação vigentes nessa área, com 978 apenados em atividade, conforme os números de maio. Eles trabalham com limpeza pública, manutenção viária, construção civil, carpintaria, reformas prediais, produção de materiais de higiene e fabricação de artefatos de cimento, entre outras atividades, em 59 municípios. Recebem, por mês, pelo menos 75% do salário-mínimo nacional vigente e garantem a remição de um dia de pena a cada três trabalhados.

Cabem às prefeituras fiscalizar e gerenciar os serviços, bem como elaborar a folha de pagamento. Os municípios também têm a função de fornecer treinamento e materiais necessários para a realização das atividades. Para cumprirem com suas atribuições, os apenados do regime semiaberto são monitorados com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Em atividades externas, os presos do regime fechado são escoltados pela Polícia Penal.

“Tanto no setor público quanto no privado, o trabalho prisional tem um papel importante na ressocialização e qualificação dos apenados. As prefeituras têm sido cada vez mais parceiras do sistema prisional, com benefícios para todos”, avaliou o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Cesar Atilio Kurtz Rossato.

Parceria de sucesso no sul do Estado

Iniciativas inovadoras, com resultados efetivos, passam a ser referência de boas práticas. Em Pelotas, o projeto Mão de Obra Prisional no Sistema Único de Saúde (MOP/SUS) completou dez anos em setembro de 2025. Além de diferentes premiações, em 2021 transformou-se em política de mesmo nome no Ministério da Saúde e passou a ser reproduzido em diversos municípios do país.

O projeto teve como ponto de partida a reforma do posto do Presídio Regional de Pelotas (PRP), em 2014, com recursos municipais e mão de obra dos internos do estabelecimento prisional. Com o sucesso da empreitada, a Polícia Penal e a gestão à época avançaram em uma colaboração contínua para a requalificação da infraestrutura do setor. Inicialmente com cinco vagas, atualmente conta com 22 apenados e foi ampliado para prestar serviço também a outros setores da administração pública. Os trabalhadores são vinculados ao Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 5ª Região (IPME-5).

Hoje, Pelotas é o município que mais emprega pessoas em cumprimento de pena no Estado, com 86 trabalhadores. Além do MOP/SUS, existem termos de cooperação para serviços gerais e em uma fábrica de artefatos de concreto no PRP. “O sistema prisional e a Polícia Penal têm contribuído significativamente com as cidades. As várias possibilidades de parceria pelo trabalho prisional aproximam a instituição da sociedade e geram efeitos positivos, principalmente na reinserção das pessoas ao convívio social”, destacou o superintendente, Sergio Dalcol.

Regiões em expansão

A região abrangida pela 6ª Delegacia Regional da Polícia Penal (6ª DRPP) soma praticamente um terço do total de apenados em trabalho remunerado na prestação de serviço às administrações municipais. São 361, em dez prefeituras das regiões da Fronteira Oeste e da Campanha.

Bagé emprega 78 pessoas em termos de cooperação com a prefeitura e com o Departamento de Água, Arroios e Esgoto. Os apenados dos regimes semiaberto e aberto, vinculados ao Instituto Penal de Bagé, realizam serviços gerais em escolas municipais e complexos esportivos, além de limpeza e manutenção de ruas e praças da cidade.

Pela Prefeitura de Alegrete, 76 pessoas em cumprimento de pena atuam na limpeza de parques e praças, manutenção de prédios públicos, sinalização viária e melhorias em infraestrutura urbana e rural. São apenados vinculados ao Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da Região (IPME-6) e acompanhados pela equipe do Presídio Estadual de Alegrete.

Os resultados, tanto em economicidade para a administração pública, quanto para ressocialização, levaram à ampliação do termo de cooperação entre Polícia Penal e município em setembro de 2025. O delegado da 6ª DRPP, Daniel Arriera, ressaltou que a amplitude desse tipo de parceria deve-se a fatores diversos. “Nossa região tem se destacado nesse cenário, demonstrando o comprometimento das equipes diretivas, dos servidores e das prefeituras e empresas parceiras que acreditam no potencial transformador do trabalho. Investir em trabalho prisional é investir na redução da reincidência e em uma sociedade mais segura para todos”, concluiu.

Produção interna para benefício comunitário

Em outra frente, linhas de produção instituídas dentro de casas prisionais, por meio de termos de cooperação com as prefeituras, abastecem as gestões com diferentes artigos.

Nos presídios de Pelotas e São Gabriel, existem fábricas de artefatos de concreto para o fornecimento de tubos, blocos, postes, meios-fios e outros itens para a utilização na infraestrutura urbana e em prédios públicos. Já nos presídios de Santa Vitória do Palmar e Jaguarão, a produção é de itens de higiene pessoal, como absorventes e fraldas geriátricas e infantis, distribuídos à população nas farmácias públicas ou em unidades de saúde.

Na Penitenciária Estadual de Canoas, a parceria envolve três setores: a marcenaria, com a construção de casinhas de cachorro, em ações de bem-estar animal; a cozinha, com a produção de alimentação para a população em situação de rua; e a lavanderia, para a lavagem de roupas de cama e outros produtos dos albergues municipais.

_{Texto: Paulo André Dutra/Ascom Polícia Penal
Edição: Secom}