O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) subiu o tom nesta quarta-feira (3 de junho) ao emitir uma nota oficial de repúdio contra a decisão do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas alfandegárias ao Brasil. A sanção norte-americana é decorrente de uma investigação sobre supostas práticas de trabalho forçado na cadeia produtiva nacional. Em posicionamento contundente, o Mdic classificou a medida como "absurda" e "lamentável", sinalizando que o país poderá reagir comercialmente.
O governo brasileiro manifestou profunda discordância em relação às conclusões dos relatórios norte-americanos. De acordo com a manifestação da pasta, o tema humanitário acabou sendo desvirtuado pelas autoridades de Washington com o claro objetivo de mascarar e justificar barreiras estritamente protecionistas para blindar o mercado interno deles contra a concorrência externa.
O documento emitido pelo Mdic ressalta com veemência que a competitividade internacional e o sucesso da economia brasileira não possuem qualquer tipo de associação com práticas laborais que violem a dignidade humana. O ministério relembrou ainda que todas as tratativas e acordos vigentes entre o Brasil e o Mercosul trazem cláusulas rígidas e o compromisso mútuo de eliminação total do trabalho forçado. No campo institucional, o Ministério do Trabalho e Emprego colocou-se à disposição para cooperar e prestar esclarecimentos técnicos aos EUA.
A ofensiva tarifária capitaneada pelo escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) é abrangente e gera apreensão nos setores de exportação:
A proposta inicial dos EUA prevê a aplicação de uma tarifa de 12,5%;
O bloqueio não isola o mercado brasileiro, afetando também os blocos da União Europeia e outras 58 nações;
A medida integra um pacote de investigação ainda mais amplo, que acena com a possibilidade de aplicar tarifas severas de até 25% sobre uma diversificada gama de produtos brasileiros.
O Brasil deixou claro que não aceitará passivamente as sanções bilaterais. O Mdic destacou que o país tem pleno direito de recorrer e acionar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade, dispositivo legal aprovado pelo Congresso Nacional que autoriza o governo a aplicar contra-ataques aduaneiros proporcionais e enfrentar injustiças comerciais que careçam de amparo nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Mesmo com a promessa de adotar medidas internas para mitigar eventuais impactos negativos na economia, no nível de emprego e na renda dos trabalhadores, o Palácio do Planalto ainda aposta no diálogo antes do acionamento de gatilhos protecionistas. O próximo passo estratégico da diplomacia nacional consistirá no envio de uma comissão de alto escalão do governo federal aos Estados Unidos. O grupo de trabalho tentará reverter a decisão tarifária e abrirá discussões sensíveis na agenda de segurança, debatendo o pleito americano de classificar certas organizações criminosas brasileiras sob a rubrica de grupos terroristas.
