O setor de saúde suplementar e os profissionais liberais de medicina de Bento Gonçalves devem atentar para uma mudança crucial na rotina de prescrição de medicamentos controlados. A partir desta segunda-feira, 1º de junho, o Departamento de Vigilância Sanitária do município deixará de fornecer os talonários físicos de Notificação de Receita "A" (receituários amarelos, utilizados para entorpecentes) e de Talidomida para a rede de atendimento privada.
A alteração atende às diretrizes federais estabelecidas pela Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa nº 1.000/2025). A partir do prazo estipulado, o órgão municipal disponibilizará exclusivamente as sequências numéricas autorizadas. A confecção e a impressão física dos blocos de receituários passarão a ser de responsabilidade direta de cada profissional ou clínica médica.
A transição adota o mesmo modelo operacional que o município já aplica para as notificações de receitas azuis ("B" e "B2", para psicotrópicos e anorexígenos) e para os Retinoides de uso sistêmico.
De acordo com o coordenador do setor de Vigilância Sanitária local, Rafael Vieira, o processo de transição vem sendo comunicado de forma prévia para evitar gargalos:
"Muitos profissionais já estão cientes. A comunicação sobre as novas regras começou no mês passado. Para aqueles que já utilizam o sistema para os receituários 'B', 'B2' ou Retinoides, a mudança de dinâmica será mínima", pontuou Vieira.
Para obter os lotes de numerações obrigatórias para a impressão dos talonários, o profissional de saúde ou o estabelecimento clínico precisa estar com o cadastro ativo e regularizado junto ao município, além de preencher um formulário de requisição específico.
Canais de atendimento criados: Para dar suporte aos médicos e secretários, a prefeitura estruturou canais exclusivos. O envio de formulários, solicitações de faixas numéricas e dúvidas sobre o preenchimento devem ser direcionados para o e-mail [email protected].
Para demandas administrativas de caráter geral, a Vigilância Sanitária atende presencialmente no Complexo Administrativo da Prefeitura, localizado na Rua Dez de Novembro, nº 190, no bairro Cidade Alta. O público também pode fazer contato por meio do telefone ou mensagem de WhatsApp no número (54) 3055-7277, ou ainda pelo correio eletrônico institucional [email protected].
O objetivo da modernização é padronizar os processos de fiscalização de receitas controladas e reduzir os custos operacionais com gráficas por parte da administração pública. A orientação técnica é que os profissionais realizem a atualização cadastral o quanto antes para evitar a interrupção na assistência a pacientes que necessitam de medicações especiais.
