A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu uma determinação oficial exigindo que todas as companhias aéreas aceitem a certidão de nascimento digital para o embarque de passageiros em voos domésticos. A decisão ocorre após uma série de relatos de famílias, principalmente com crianças, que tiveram o embarque negado em aeroportos gaúchos sob a justificativa de que o documento eletrônico não seria válido. O ofício da agência reguladora busca padronizar o atendimento e garantir que o direito à identificação digital, já consolidado por lei, seja respeitado nos guichês e portões de acesso.
A adesão ao formato digital no Rio Grande do Sul é massiva e justifica a urgência da medida: entre 2020 e 2025, a emissão de certidões eletrônicas saltou de pouco mais de 2,3 mil para 113.601 documentos anuais, um aumento expressivo de quase 4.700%. O presidente da Arpen/RS, Sidnei Hofer Birmann, destaca que essas certidões possuem recursos avançados de segurança, como o QR Code, que permite aos agentes aeroportuários a validação imediata da autenticidade, eliminando qualquer risco de fraude ou necessidade de suporte físico.
Atualmente, o cidadão gaúcho pode obter a segunda via digital em mais de 400 cartórios espalhados pelo Estado ou diretamente pelo portal oficial do Registro Civil. Com a nova diretriz da Anac, a expectativa é que o processo de embarque se torne mais ágil e seguro, eliminando constrangimentos para os passageiros. A medida é celebrada como um passo fundamental para a modernização da aviação civil brasileira, alinhando os procedimentos de segurança às novas tecnologias de identificação civil que já são realidade para a maioria da população.
