O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) encaminhou à Polícia Federal, em Porto Alegre, um conjunto de 262 denúncias de possíveis fraudes no programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução. A investigação foca na modalidade "Compra Assistida", criada para prover novos lares a famílias que perderam suas residências nas enchentes de 2024. Cada benefício médio gira em torno de R$ 200 mil, e o volume de suspeitas já atinge cerca de 5,9% dos beneficiários cadastrados no programa.
As denúncias concentram-se em áreas severamente afetadas, como a Vila Dique, Humaitá, Sarandi e o bairro Arquipélago. O principal indício de irregularidade é a permanência da família no imóvel original, que deveria ter sido desocupado ou interditado, após a concessão do valor para a compra da nova moradia. Até o momento, 77 casos já tiveram as irregularidades validadas administrativamente pelo Demhab, enquanto o restante segue em processo de triagem e análise técnica.
O esforço para identificar os desvios envolve uma rede de órgãos de controle e canais de denúncia:
Rede de Denúncias: As informações foram colhidas via telefone 156, e-mails e atendimentos presenciais, com apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público.
Filtro Técnico: Dos contratos analisados, 1,7% apresentam indícios materiais claros de fraude, o que pode representar um prejuízo de dezenas de milhões de reais aos cofres públicos.
Investigação: O superintendente regional da PF, delegado Alessandro Maciel Lopes, recebeu os dados para iniciar a responsabilização criminal dos envolvidos.
O Demhab reforça que o objetivo do programa é garantir a segurança habitacional das vítimas da catástrofe climática e que a fiscalização será intensificada para assegurar que os recursos cheguem a quem realmente cumpre os requisitos legais de desocupação das áreas de risco.
