Termina nesta sexta-feira, 29, o prazo para os motoristas gaúchos quitarem o exercício 2021 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com descontos de até 22,4%. A quitação do tributo em janeiro garante uma redução de 3% no valor pela antecipação, além dos abatimentos de Bom Motorista e Bom Cidadão, se o proprietário do veículo tiver direito a esses benefícios.

O tributo pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. É possível também realizar o pagamento nas agências lotéricas da Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil (no BB, somente para clientes podem efetuar a quitação).

A taxa de licenciamento e multas podem ser pagas separadamente do IPVA. O proprietário do veículo deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o imposto, é necessário apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo.

Outra possibilidade de pagamento do IPVA 2021 é o parcelamento em três vezes com desconto. Para isso, o proprietário também precisa pagar a primeira parcela até esta sexta-feira, com 3% de redução. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 26, com 2%; e março, até o dia 31, com 1%. Além dos descontos pela antecipação, quem optar pelo parcelamento pode obter as deduções de Bom Motorista e Bom Cidadão, se tiver direito. Quem atrasou o pagamento da cota única ou de alguma das parcelas pode proceder da mesma forma para regularizar a situação.

Para parcelar, é obrigatório o pagamento em três vezes dentro dos prazos estipulados. Por exemplo, não há como optar pelo parcelamento em fevereiro. É necessário que a primeira prestação seja quitada ainda em janeiro. A alternativa de parcelamento não está disponível nas agências lotéricas, sendo possível apenas nos sistemas dos bancos credenciados.

Os dados relativos ao veículo, como o valor do IPVA, as multas e pendências, podem ser acessados no site www.ipva.rs.gov.br ou por meio do aplicativo do tributo (IPVA RS), disponível gratuitamente para dispositivos móveis nas lojas App Store (iPhone) e Google Play (Android).

Taxa de licenciamento

Nesta semana, o diretor-geral do Detran/RS, Ênio Bacci, informou que a taxa de licenciamento deve ser reduzida em até 10%. Ele orientou os proprietários para que aguardem e não façam o pagamento ainda. A taxa foi motivo de polêmica após a decisão do órgão de não emitir mais o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em formato físico.

Muitas pessoas entenderam que, se não há mais o custo de impressão, ela não deveria ser cobrada. O Detran justificou afirmando que o valor é necessário para custear o funcionamento dos serviços, e que já extinguiu a taxa de expedição. Vale ressaltar que o IPVA não terá alteração e pode ser pago separadamente da taxa de licenciamento.

Bacci salientou que todos os veículos com o exercício de 2020 quitado estão regularizados até abril, por isso não é necessário ter pressa para fazer a quitação. O projeto de lei com os novos valores deverá ser encaminhado para análise e votação na Assembleia Legislativa em fevereiro, quando os parlamentares retornam do recesso. Quem já pagou terá direito a restituição dos valores cobrados a mais. Contudo, o Detran ainda não definiu como nem quando esse ressarcimento deve ser feito.