O Sindicato dos Empregados no Comércio de Bento Gonçalves (SEC-BG) e o Sindilojas Regional Bento oficializaram, nesta segunda-feira (20), a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período 2026/2027. O novo documento traz um reajuste geral de 4,36% e estabelece regras rígidas para o funcionamento das lojas aos finais de semana e datas comemorativas na microrregião.
Para a presidente do SEC-BG, Orildes Maria Lottici, a assinatura antecipada — ainda em abril — garante segurança jurídica e reafirma a importância da negociação coletiva para equilibrar as relações entre capital e trabalho.
Com a atualização, os valores mínimos admissionais passam a vigorar conforme a função:
Comissionados: R$ 2.185,16
Comércio em Geral: R$ 2.014,06
Limpeza: R$ 1.960,36
Contrato de Experiência (até 60 dias): R$ 1.906,70
O acordo detalha as compensações financeiras e folgas para jornadas especiais:
Sábados à tarde e Domingos: Para jornadas de até seis horas, o bônus será de R$ 78,27, pago em espécie ao fim do expediente, além de uma folga remunerada na semana seguinte.
Feriados Autorizados: O bônus sobe para R$ 115,84, mantendo o limite de seis horas e a obrigatoriedade da folga compensatória.
Feriados Proibidos: Continua vedado o uso de mão de obra nos dias 1º de janeiro, Sexta-feira Santa, 1º de maio (Dia do Trabalhador), 2 de novembro (Finados) e 25 de dezembro (Natal).
Caso a folga compensatória não seja concedida conforme o prazo legal, as horas trabalhadas deverão ser pagas com adicional de 100%.
O teto salarial que garante o direito ao auxílio-escolar foi atualizado para R$ 2.185,16. A CCT também estipula uma cláusula de barreira: as condições do novo acordo não se aplicam a empresas que utilizaram funcionários de forma irregular (sem acordo formalizado) entre março e abril de 2026, reforçando a necessidade de cumprimento das normas sindicais.
