O governador Eduardo Leite apresentou, na manhã desta segunda-feira (30/3), no Palácio Piratini, a agenda “O Rio Grande Tá Diferente: Parcerias em Ação”, fazendo um balanço e tratando do futuro das parcerias público-privadas (PPPs) no Rio Grande do Sul. Os novos anúncios em parcerias e concessões devem render R$ 20,7 bilhões em investimentos no Estado para os próximos anos.
A carteira de projetos contempla concessões em diversas áreas, como loterias (R$ 36 milhões), rodovias dos Bloco 2 (R$ 5,8 bilhões) e Bloco 1 (R$ 5,3 bi), PPP das Escolas (R$ 1,4 bi), PPP de novo hospital em Viamão (R$ 798,46 mi), PPP do Centro Administrativo Fernando Ferrari (R$ 1,33 bi) e saneamento (municípios não atendidos pela Corsan: R$ 6 bi).
Já as privatizações e concessões realizadas recentemente e que estão em execução somam investimentos de R$ 46,1 bilhões na infraestrutura do RS. São os casos das privatizações da CEEE Distribuição (R$ 13,7 bi), CEEE Transmissão (R$ 5,5 bi), CEEE Geração (R$ 1,7 bi), Sulgás (R$ 1,8 bi) e Corsan (R$ 15 bi). O levantamento também leva em conta as concessões realizadas, como das rodovias RSC-287 (R$ 3,7 bi) e Bloco 3 (R$ 4,6 bi); parques do Caracol, Tainhas e Turvo (R$ 76 mi); novo presídio de Erechim (R$ 194 mi); e aeroportos regionais (R$ 102 mi).
Os valores de investimento foram estimados até o final do prazo das concessões e atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em sua apresentação, o governador destacou que a agenda de parcerias foi construída paralelamente ao processo de reestruturação do Estado iniciado em 2019. “Quando assumimos o governo, deixamos muito claro que havia uma missão dentro da máquina pública: promover reformas e reestruturar o Estado para devolver a ele a capacidade de prestar serviços adequadamente. Paralelamente a isso, estabelecemos uma agenda forte de parcerias com o setor privado, especialmente em infraestrutura, porque tínhamos a compreensão de que o Rio Grande do Sul precisava avançar nessa direção para poder se desenvolver”, afirmou.
O governador também ressaltou que as privatizações e concessões já realizadas têm impacto direto na capacidade de investimento no Estado. “Somando as privatizações e as concessões que já estão em execução, estamos falando de cerca de R$ 46 bilhões em investimentos projetados na infraestrutura do Rio Grande do Sul. Quando o Estado realiza uma privatização, isso não deve ser visto apenas pelo recurso arrecadado, mas principalmente pela capacidade de investimentos que se destrava nesses setores, ampliando serviços e melhorando a infraestrutura para a população”, disse.
“O Rio Grande do Sul voltou a ter capacidade de fazer grandes investimentos, além de planejar e executar grandes projetos. As parcerias público-privadas são parte fundamental dessa estratégia. São ações robustas, implementadas de forma contínua, o que dá previsibilidade e segurança para quem quer investir no Estado. Isso nos permite ampliar investimentos e qualificar as entregas e serviços em áreas essenciais como educação, saúde, infraestrutura e saneamento”, avaliou o vice-governador, Gabriel Souza, que também participou do evento. “É um movimento feito com responsabilidade fiscal e visão de longo prazo, que prepara o Estado para o futuro.”
Todas as PPPs fazem parte do programa RS Parcerias e podem ser acompanhadas neste site . Durante o evento, Leite atualizou os status dos projetos que estão sendo estruturados pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg)
PPP da Infraestrutura Escolar
Durante o evento, foi confirmada a publicação do edital da parceria público-privada (PPP) para qualificação de infraestrutura escolar de 98 instituições de ensino. A PPP da Infraestrutura Escolar tem o objetivo de transformar a realidade social de crianças, jovens e adultos das áreas mais vulneráveis do Rio Grande do Sul. O projeto prevê a realização de reformas, adequações, requalificação estrutural e prestação de serviços não-pedagógicos em escolas estaduais (ensinos Fundamental e Médio) de 15 municípios.
A parceria com a iniciativa privada beneficiará 60.568 alunos nos municípios de Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão. As instituições foram selecionadas a partir de dados do Programa RS Seguro, com a identificação de áreas de maior vulnerabilidade social. O projeto prevê ainda 18 escolas consideradas modelo, que contarão com novos módulos de ensino.
O valor do investimento, por parte do Executivo estadual, será de R$ 93,1 milhões por ano, e o prazo da concessão com o parceiro privado chegará a 25 anos. O leilão será em 26 de junho, às 14h, na B3, em São Paulo.
O parceiro privado ficará encarregado de requalificar a infraestrutura das escolas e prestar serviços de apoio que não interfiram nas atividades pedagógicas. A conclusão das obras deve ocorrer em até 16 meses, após a assinatura do contrato.
PPP para reforma do Caff
O governo do Estado também apresentou o projeto de PPP destinado à remodelação do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre. O projeto foi estruturado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelo apoio técnico à modelagem.
A proposta prevê investimento estimado em R$ 1,32 bilhão ao longo de 30 anos para reforma, requalificação, equipagem, operação, manutenção e gestão do complexo, incluindo edificações onde estão alocados órgãos como o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A modelagem prevê modernização das edificações existentes, adequações de segurança, reformulação de fachadas, atualização das infraestruturas prediais e implantação de novas estruturas de apoio. O projeto incorpora, ainda, diretrizes de reorganização do uso do solo, com substituição de estacionamentos horizontais por edifícios-garagem.
Além da preservação do patrimônio arquitetônico, a requalificação do espaço busca estruturar o complexo como um polo de serviços públicos, com maior integração entre órgãos e melhoria no atendimento ao cidadão.
Projeto de concessão do serviço de água e esgotamento sanitário
Leite apresentou o Projeto RS Saneamento. Em elaboração pela Serg, a proposta prevê repassar à iniciativa privada atividades relacionadas à implantação, expansão, operação e manutenção dos sistemas de água e de coleta e tratamento de esgoto em 176 municípios que não são atendidos pela Corsan/Aegea. O objetivo é universalizar o acesso e aprimorar a eficiência operacional dos sistemas locais, de forma que esses municípios reúnam as condições para atingimento das metas previstas no Marco Legal do Saneamento.
A iniciativa visa à concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário em municípios que realizam a gestão desses serviços diretamente, seja por meio de órgãos públicos, autarquias ou associações privadas. Para tanto, o governo realiza nos últimos meses intenso diálogo com os municípios envolvidos e prepara o projeto conceitual de engenharia, etapa fundamental para a elaboração do modelo econômico-financeiro.
As medidas que integram o projeto buscam a adequação do Rio Grande do Sul ao novo Marco do Saneamento, legislação federal que exige que os municípios ofereçam índices de tratamento de 99% da água potável e 90% do esgoto até o final de 2033.
Loteria estadual
Na solenidade, foi anuciado o envio de projeto de lei (PL) para regulamentar as loterias estaduais no Rio Grande do Sul. O PL contempla as modalidades de loteria de prognóstico, loteria instantânea e loteria tradicional. Já a modalidade de apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets, não farão parte do escopo do documento.
A regulamentação permitirá que seja feita a concessão, por parte do Executivo gaúcho, do serviço no Estado. Na futura concessão, os produtos de loteria poderão ser comercializados em meios físicos e digitais, e caberá ao concessionário (parceiro privado) definir a estratégia e a localização dos pontos de venda, bem como a estratégia de comercialização.
Por sua vez, o governo do Estado instituirá a obrigatoriedade de elaboração, implementação e manutenção de Plano de Jogo Responsável pelos concessionários do serviço público de loterias. O período de consulta pública sobre o projeto já foi encerrado em janeiro deste ano, e a publicação do edital com a versão final da concessão pode ocorrer ainda neste semestre.
Hospital estadual em Viamão
Durante o evento, Leite abordou, ainda, o projeto de PPP para o novo hospital estadual em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, que terá o seu edital publicado nas próximas semanas. Em meio à preparação do texto, a proposta de concessão, recentemente, recebeu o selo Fast-Infra, que destaca os melhores projetos da modalidade em andamento no país.
A proposta, elaborada pelo Estado e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), prevê uma instituição de saúde com 350 leitos, referência em ortopedia, traumatologia, neurologia clínica, neurocirurgia e cirurgia geral e que opere de maneira integrada com as demais unidades da rede pública.
De acordo com o projeto, o parceiro privado será o responsável pela construção, manutenção e operação do hospital, incluindo os serviços médicos. Durante o período de concessão, cuja duração prevista é de 25 anos, caberá ao Estado regular e fiscalizar a operação.
Texto:Lucas Barroso/Ascom Serg e Juliana Dias/Secom
Edição: Secom
