O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) retomou o envio de multas para as residências de motoristas no Estado. Desde março, o encaminhamento estava suspenso em razão da pandemia do coronavírus, após determinação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Uma nova resolução do conselho, publicada no final de novembro, determinou que o envio fosse retomado a partir de 1º de dezembro. Conforme o Detran-RS, há 1,218 milhão multas registradas ao longo do ano no RS que serão encaminhadas aos condutores seguindo um cronograma de envio.

Os prazos para que os motoristas apresentem defesa e recurso, após o recebimento da carta, foram estendidos. Conforme a chefe da Divisão de Infrações do Detran-RS, Ângela Roxo, a mudança foi feita para que condutores tenham tempo para se manifestar. Quem quiser se adiantar ao recebimento da multa pelo Correio, pode consultar a situação no site do Detran-RS. Na carta, o condutor será informado sobre qual órgão poderá receber a defesa e o recurso. O Detran ressalta que os pontos não serão contabilizados na carteira até que os prazos para defesa e análise dos casos se esgotem.

A resolução do CONTRAN também estendeu o prazo da validade da carteira em um ano. Ou seja, motoristas que tenham CNH com vencimento em novembro de 2020 têm até novembro de 2021 para renovar o documento.

Confira o cronograma de envio abaixo:

Data de cometimento da infração / Período para envio da notificação de autuação (NA)

De 26 de fevereiro a 31 de março 2020 / De 1º a 31 de janeiro de 2021

De 1º a 30 de abril de 2020 / De 1º a 28 de fevereiro de 2021

De 1º a 31 de maio de 2020 / De 1º a 31 de março de 2021

De 1º a 30 de junho de 2020 / De 1º a 30 de abril de 2021

De 1º a 31 de julho de 2020 / De 1º a 31 de maio de 2021

De 1º a 31 de agosto de 2020 / De 1º a 30 de junho de 2021

De 1º a 30 de setembro de 2020 / De 1º a 31 de julho de 2021

De 1º a 31 de outubro de 2020 / De 1º a 31 de agosto de 2021

De 1º a 30 de novembro de 2020 / De 1º a 30 de setembro de 2021