A recente assinatura da **Medida Provisória** (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera o cálculo do **piso salarial** para os profissionais do magistério público da educação básica, trouxe à tona um debate acirrado. O novo valor, que será reajustado em **5,4%** para R$ **5.130,63**, foi anunciado em um contexto de **insatisfação** por parte da **Confederação Nacional de Municípios** (CNM), que questiona a necessidade e a **oportunidade** dessa mudança.

O aumento proposto, embora represente um ganho real de 1,5% acima da inflação, medida pelo **Índice Nacional de Preços ao Consumidor** (INPC), gerou críticas sobre a **incoerência** do governo federal. A CNM destacou que, após um longo período de silêncio em relação a reajustes anteriores, que foram considerados elevados e ilegais — como os de **33,24%** em 2022 e **14,95%** em 2023 — a administração atual apresenta uma MP em um momento em que o índice de reajuste é de apenas **0,37%**.

Para a CNM, a discussão sobre aumentos salariais deve estar atrelada às condições fiscais e orçamentárias de cada município, defendendo que as negociações devem ser realizadas entre o governo local e os profissionais da educação. A confederação reitera a importância de se utilizar o INPC do ano anterior como base para ajustes, conforme proposta legislativa já existente, o **Projeto de Lei 3.776/2008**, que aguarda deliberação no Congresso.

A crítica se estende ao fato de que o governo federal, ao adotar medidas consideradas casuísticas, estaria inviabilizando uma valorização real da educação. A CNM argumenta que, em um ano eleitoral, o respeito ao **pacto federativo** e a construção de políticas públicas consistentes são essenciais para a gestão responsável dos recursos e para a valorização dos profissionais do magistério. A valorização do ensino, segundo a CNM, deve ser uma **prioridade**, mas apenas por meio de decisões que envolvam todos os níveis de governo de maneira integrada e responsável.