CÂMARA DE BENTO: Vereadores pedem a criação da "CPI da Máquina Pública"

Seis vereadores de Bento Gonçalves assinaram um pedido, protocolado na tarde desta segunda-feira, dia 30, para criação da "CPI da Máquina Pública" para investigar a conduta do prefeito Guilherme Pasin nas eleições deste ano. Com a adesão de pelos menos um terço dos parlamentares, o requerimento vai passar pela votação em Plenário, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja instaurada.

Assinado por Moacir Camerini (PSB), Agostinho Petroli (MDB), Moisés Scussel Neto (Republicanos), Neri Mazzochin (PTB), Gustavo Sperotto (PSD) e Leocir Lerin (MDB), o pedido de CPI deve ser analisado em até cinco dias pelo presidente Rafael Pasqualotto (Progressistas). De acordo com o documento, o motivo da investigação é a suposta interferência de Pasin no pleito municipal, em favor dos candidatos Diogo Siqueira (PSDB) e Amarildo Lucatelli (Progressistas), vencedores da disputa nas urnas.

O caso já está, inclusive, tramitando na Justiça, que em primeira instância determinou a cassação da chapa eleita. Agora, a dupla deve recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para tentar reverter a decisão. Antes disso, a prefeitura já havia sido obrigada, também por decisão judicial, a retirar de seu site uma série de conteúdos relacionados à divulgação de obras e serviços durante a campanha eleitoral.

O pedido de CPI também fala a respeito de uma "carta aos bento-gonçalvenses", assinada por Pasin e distribuída em formato de propaganda eleitoral. No material, conforme a denúncia, o mandatário pedia o voto aos candidatos que representavam a continuidade de sua gestão.

Na Sessão Ordinária desta segunda, Pasqualotto já se manifestou a respeito do requerimento que pede a implantação da comissão, adiantando que a demanda será analisada "com muita calma, seriedade e sobriedade". De antemão, contudo, ele já deu a entender que a solicitação deve encontrar resistência, sobretudo, pelo fato de o tema já estar em trâmite no Poder Judiciário: essa vedação está prevista, inclusive, no artigo 67 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que diz, em seu parágrafo 11, que "não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário". "Nós não faremos nada no grito. Essa casa é a Casa do Povo, mas não é a 'casa da mãe Joana'", afirma Pasqualotto.