O Supremo Tribunal Federal (STF) deve respaldar a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o resgate de emendas parlamentares vinculadas ao extinto “Orçamento secreto”. A medida, tomada em um contexto de forte debate legislativo, visa barrar a reativação de emendas que foram consideradas inconstitucionais pela Corte. O clima nos bastidores aponta para um consenso entre os demais ministros em favor da posição de Dino.

Na última terça-feira, Flávio Dino suspendeu um trecho de um projeto que previa cortes de benefícios tributários e a taxação de bets, uma proposta aprovada para aliviar o aperto fiscal do governo. O trecho suspenso, rotulado como um “jabuti” no jargão legislativo, abordava um tema alheio ao teor central do projeto. A ação foi movida pela Rede e pelo PSOL, que argumentaram que o projeto revalida restos a pagar de emendas parlamentares de 2019 a 2023, que haviam sido canceladas.

O montante de R$ 1,9 bilhão em emendas, conforme a ação, inclui cerca de R$ 1 bilhão referente às extintas “emendas de relator” ou “emendas RP9”. Esses repasses foram fundamentais para a formação do chamado Orçamento secreto e foram considerados inconstitucionais pelo STF em decisões anteriores. A liminar de Dino, que tem caráter preventivo, foi proferida antes mesmo da sanção do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão de Dino favorece a administração Lula, que tem buscado alternativas para equilibrar as contas públicas. O projeto em questão é crucial para a articulação política no Senado, especialmente em relação à polêmica votação do PL da Dosimetria, que avançou em troca de apoio à agenda fiscal do governo. A expectativa é que o plenário do STF se pronuncie sobre o assunto em breve, o que poderá definir os rumos da política fiscal e legislativa do país.

Diante desse cenário, a análise dos impactos da decisão de Dino e a resposta do STF serão fundamentais para o futuro imediato da gestão Lula e para a condução das finanças públicas. A situação permanece em evolução, com a atenção voltada para as próximas etapas do processo legislativo e judicial.