O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira, dia 10, o projeto que reformula a Lei do Impeachment, criada em 1950. A proposta, de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava parada desde agosto de 2023 e agora avança na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou a votação do relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

A redação do projeto contou com a contribuição do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que participou das discussões logo após deixar o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi debatida em pelo menos dez audiências públicas realizadas pela CCJ. Alencar enfatizou que a intenção não é provocar um confronto com o Judiciário, mas sim atualizar uma legislação considerada ultrapassada. “Foi um erro não ter feito isso antes”, afirmou.

O avanço do projeto ocorre em um contexto marcado pela crise gerada pela liminar do decano do STF, Gilmar Mendes, que restringe a abertura de impeachment contra ministros do Supremo à Procuradoria-Geral da República. Apesar disso, Alencar negou que a votação tenha relação com essa decisão. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está alinhado com a intenção de votar o projeto em plenário antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17.

Se aprovada na CCJ na quarta-feira, a matéria poderá ser discutida em plenário na semana seguinte. No entanto, outras propostas que visam alterar a estrutura do STF não devem avançar. Alencar descartou a votação de medidas que preveem mandato e sabatina para ministros, mas confirmou que haverá pressão sobre a Câmara dos Deputados para aprovar uma PEC que limita as decisões do Supremo.

“Quero que isso aconteça. Davi também quer. Todos queremos. Aprovamos há três anos e a Câmara não apenas não avançou com esse projeto, mas também está estagnada em relação ao principal projeto para acabar com o crime de colarinho branco: o fim do foro privilegiado”, concluiu Alencar.