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Bento Gonçalves, RS
A Secretaria de Cultura de Bento Gonçalves e o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) se tornaram alvo de uma denúncia protocolada no Ministério Público sobre supostas irregularidades no Edital 01/2025 – Segmentos Culturais em Ação, lançado em julho deste ano. O documento, assinado por representantes do setor cultural, pede a suspensão do certame e aponta possíveis ilegalidades no uso dos recursos do Fundo Municipal de Cultura (FMC).
Entre as acusações estão: desvio de finalidade na aplicação de recursos, suposto conflito de interesses pelo acúmulo de cargos do secretário de Cultura, Evandro Soares, e da presidência da Fundação Casa das Artes, além de denúncia de discriminação cultural pela criação da categoria exclusiva “Cultura Italiana – 150 anos de imigração”. O documento ainda cita abuso de autoridade em episódio no Fórum Municipal de Cultura, quando um participante teria sido impedido de se manifestar publicamente.
Segundo o texto entregue ao MP, o edital teria direcionado R$ 80 mil para a categoria da cultura italiana e R$ 180 mil para projetos de “ocupação de espaços culturais públicos”, especificamente a Casa das Artes e a Rua Coberta, locais já mantidos com orçamento próprio do município. Para os denunciantes, isso representaria o uso indevido do FMC para financiar obrigações administrativas da gestão pública, algo proibido pela Lei Municipal nº 5.467/2012.
Outro ponto levantado é o suposto conflito de interesses: como secretário de Cultura, presidente da Fundação Casa das Artes e membro do CMPC, Soares estaria em posição de influenciar diretamente a destinação de recursos para os equipamentos que ele mesmo administra. O documento ainda acusa o edital de ser culturalmente excludente, por privilegiar a herança italiana sem garantir ações equivalentes para comunidades indígenas, negras ou imigrantes haitianos.
Em nota oficial, enviada por sua Assessoria de Imprensa, a Prefeitura de Bento Gonçalves rejeitou as acusações e afirmou que o FMC é utilizado exclusivamente para financiar projetos culturais apresentados pela comunidade, sem custear despesas administrativas da Secretaria ou da Casa das Artes. “O Fundo não financia estrutura de governo: ele financia cultura viva, nas mãos de quem cria”, destacou a nota.
Sobre a categoria voltada à cultura italiana, a gestão afirmou que trata-se de uma medida excepcional e temporária, criada para celebrar um marco histórico de relevância para a cidade e para o Estado. “Ela não retira espaço de nenhum outro segmento: soma-se às demais categorias já existentes, sem prejuízo da pluralidade”, disse a pasta.
Quanto ao suposto conflito de interesses, a Prefeitura argumentou que a acumulação de cargos não configura ilegalidade, já que não há repasse de recursos do FMC para a Fundação. “A Casa das Artes apenas disponibiliza o espaço, sem benefício institucional ou pessoal. Os valores são repassados diretamente a artistas, grupos e coletivos culturais selecionados por critérios públicos e objetivos”, afirmou.
A gestão também negou irregularidades no funcionamento do CMPC e da CMIC, ressaltando que os conselhos possuem regras de impedimento para evitar favorecimentos, e que todos os projetos passam por análise técnica e deliberação coletiva.
Sobre a denúncia de cerceamento de fala no Fórum Municipal de Cultura, a Secretaria declarou que “nenhum participante foi impedido de se manifestar” e que apenas existem regras de ordem para garantir que todos tenham voz.
O Ministério Público deve analisar o pedido de suspensão imediata do edital até que as apurações sejam concluídas. Enquanto isso, a Prefeitura afirma que o processo foi revisado pela Procuradoria-Geral do Município, que emitiu parecer favorável à legalidade do edital, e reforça que seguirá com o cronograma de seleção de projetos. “O edital amplia oportunidades, descentraliza recursos e fortalece o acesso democrático à cultura em Bento Gonçalves”, concluiu a nota da administração municipal.
