1°C 12°C
Bento Gonçalves, RS
O governador Eduardo Leite participou, na sexta-feira (5/9) da cerimônia de lançamento do Projeto Terra - Eu sou Cohab, que une os poderes Executivo e Judiciário com o objetivo de regularizar cerca de 60 mil imóveis adquiridos por meio da extinta Companhia Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, a Cohab RS.
Neste primeiro momento, o programa beneficia os mutuários de 30 mil unidades habitacionais localizadas em 12 municípios.
“Este projeto é um símbolo daquilo que entendemos como o verdadeiro papel do serviço público: servir às pessoas. Durante muitos anos, milhares de famílias que conquistaram a casa própria pela Cohab acabaram presas em um labirinto burocrático que as impedia de ter a segurança jurídica do seu imóvel. Hoje, estamos rompendo com essa compartimentação, unindo esforços entre Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, municípios e servidores para transformar esse direito em realidade”, disse o governador Eduardo Leite.
Integração
O evento foi realizado no Auditório do Espaço Multi, do edifício-sede do Tribunal de Justiça (TJRS), e contou com a presença do presidente Alberto Delgado Neto e demais autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeitos e representantes de municípios contemplados.
A parceria entre os poderes pretende alcançar o maior número possível de famílias, garantindo dignidade aos moradores por meio de um procedimento célere de regularização fundiária.
O presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, destacou a união dos entes envolvidos para fazer o projeto acontecer. “A concretização desse projeto se dá pela interlocução permanente entre as instituições. É uma demonstração que o Rio Grande do Sul vem dando de que tem como fazer muito pela população, independente de situação financeira, basta sentarmos numa mesa , nos unir e demonstrar esse compromisso. Esse ato hoje é uma prova concreta disso”, concluiu.
O Termo de Cooperação uniu os seguintes parceiros: Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab); Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS); Defensoria Pública RS; Colégio Notarial do Brasil, Seção RS; Colégio Registral do RS e o Instituto de Registro Imobiliário do RS. Também se somam ao trabalho o Ministério Público RS, a Defensoria Pública RS e o Comando Militar do Sul no auxílio aos mutirões.
Sobre o projeto
O Projeto Terra – Eu sou Cohab, foi desenvolvido pelo Poder Judiciário e teve a adesão da Sehab, visando a regularização fundiária dos imóveis que ainda estão registrados em nome da Cohab e que necessitam ser transferidos aos respectivos mutuários. No último final de semana de agosto foi realizado o projeto piloto em Cachoeira do Sul e o resultado comprovou a eficiência da metodologia planejada.
O secretário de Habitação, Carlos Gomes, detalhou a linha do tempo do processo até chegar ao lançamento e destacou a importância do trabalho conjunto para o benefício da população.
“Com a regularização, as famílias passam a ter não somente a posse, mas a propriedade, e garante a segurança jurídica de suas moradias e a dignidade habitacional. Um imóvel sem escritura é como uma pessoa sem certidão de nascimento”, relatou.
Em sua fala, o secretário reiterou ainda o valor da parceria com os tabeliães de registradores para a isenção das tarifas. “Muitos mutuários encaminhavam os documentos, e na etapa final não tinham condições financeiras para receber a escritura. Peço que as prefeituras que ainda não possuem a lei municipal que possibilita a gratuidade, que agilizem para o beneficio dos mutuários”, complementou.
Apoio na documentação
A parceria com o Colégio Notarial e Colégio Registral assegura a gratuidade das tarifas cartoriais.
A PGE-RS também participa do projeto realizando a análise jurídica do Termo de Cooperação firmado com o TJRS e outros parceiros, garantindo agilidade no processo e segurança jurídica.
“É a concretização do direito à moradia digna e à cidadania. A Procuradoria seguirá dando o suporte jurídico necessário à Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária para que esse processo seja ágil, eficiente e traga justiça social às comunidades beneficiadas”, destaca o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Cidades atendidas
Na primeira etapa serão realizados mutiriões do programa em 12 municípios, onde estão concentrados mais de 30,8 mil imóveis aptos à escrituração, o que representa mais da metade do passivo total. As cidades atendidas serão:
Nesta fase, o foco será direcionado aos contratos aptos à escrituração. O Comando Militar do Sul dará apoio para os dias de operação, com auxílio na triagem e encaminhamento dos mutuários aos postos onde será feito o upload e a análise da documentação. Também foi firmada uma parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE) para o auxílio aos beneficiários que não contam com prova documental suficiente da aquisição.
Para viabilizar a transferência de titularidade, a Sehab firmou entendimentos com prefeituras para a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), evitando que o tributo se torne um obstáculo para as famílias de baixa renda.
“Regularizar a moradia é assegurar cidadania, fortalecer a justiça social e dar a cada família a certeza de que o seu lar é, de fato, seu. É isso que transforma vidas e comunidades inteiras”, reiterou Leite.
Mutirões
A etapa de mutirões será realizada em 12 municípios, com um total de 30.873 imóveis, onde servidores da Sehab e das prefeituras procederão a análise documental dos mutuários.
Locais e datas
Cohab RS
A Sehab tem a atribuição de reduzir o passivo imobiliário da extinta Cohab, visando a regularização do seu patrimônio, e administrar a carteira habitacional do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs).
Desde de dezembro de 2023, há um trabalho para a agilização e otimização do processo de concessão de escrituras, certidões de propriedade e liberação de hipotecas dos mutuários da Cohab e do Ipergs. A partir daí, foram finalizados 1.497 processos, sendo 802 autorizações para escrituras, 535 assinaturas , 47 liberações de hipotecas e 136 termos de quitação.
Histórico
A Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul foi criada em 1964 pela Lei Ordinária 4.892/1964. Esta lei autorizava o governo do estado a executar políticas públicas de habitação, principalmente para a população de baixa renda. A Cohab do Rio Grande do Sul (Cohab/RS) foi extinta por decreto estadual em 1995 pela Lei 10.356/1995 , efetivado em 2009.
Após a extinção, a companhia entrou em processo de liquidação, envolvendo a transferência de bens e ativos para o Estado. Em 2015, foi aprovada a Lei 14.779/2015, que facilitou o reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, permitindo aos moradores que comprovassem a ocupação do imóvel por um período mínimo de 5 anos, como moradia própria, a obtenção da escritura definitiva.
Texto: Maria Emilia Portella/Ascom Sehab e Sue Gotardo/Secom
Edição: Anderson Machado/Secom
