A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul instalará, em 11 de agosto de 2025, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada a investigar problemas na prestação de serviços das concessionárias de energia CEEE Equatorial e Rio Grande Energia (RGE). A criação da CPI foi publicada no Diário Oficial e atende a requerimento da bancada da federação PT/PCdoB, apoiado por parlamentares de outras legendas. A iniciativa ganhou impulso após a coleta das 19 assinaturas necessárias e foi motivada pelos apagões que atingiram o estado em eventos climáticos extremos, como o ciclone de junho de 2023 e o temporal de janeiro de 2024.

O requerimento lista sete frentes de investigação, incluindo as causas do atendimento ineficiente, a falta de diálogo com consumidores e órgãos públicos durante emergências, as condições de trabalho e a capacidade de resposta das empresas, a atuação das agências reguladoras Agergs e Aneel, a falta de investimento e defasagem tecnológica, as deficiências nos call centers e a dificuldade de contato das distribuidoras com órgãos públicos. O deputado Miguel Rossetto (PT) afirma que a CPI cumprirá o dever de apurar uma prestação de serviço “muito ruim” que vem prejudicando os gaúchos.

A comissão terá 12 titulares e 12 suplentes, distribuídos conforme a representatividade das bancadas: PT (três vagas), PP (duas), MDB, PL, Republicanos, PSDB, PDT, União Brasil e PSB (uma vaga cada). O prazo inicial é de quatro meses, prorrogável por mais dois. Os indicados foram Miguel Rossetto, Jeferson Fernandes e Laura Sito (PT); Marcus Vinícius e Issur Koch (PP); Luciano Silveira (MDB); Capitão Martim (Republicanos); Elton Weber (PSB); Aloísio Classmann (União Brasil); Valdir Bonatto (PSDB); Paparico Bacchi (PL); e Airton Artus (PDT).

Em nota, a CEEE Equatorial declarou ter compromisso com a transparência e o diálogo institucional e estar à disposição da Assembleia para esclarecer suas operações. A empresa afirma que, desde que assumiu a concessão em 2021, investe na modernização da rede para atender seus 1,97 milhão de clientes. A RGE não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.

A CPI da energia elétrica surge em meio a críticas sobre a privatização da CEEE distribuidora e a queda na qualidade do serviço. Representantes sindicais já denunciaram a redução do quadro de eletricitários, a precarização das condições de trabalho e a terceirização excessiva após a privatização. Com a instalação da comissão, os parlamentares pretendem ouvir concessionárias, reguladores e entidades de defesa do consumidor, propor mudanças na regulação e fortalecer a fiscalização do setor. A sociedade gaúcha espera que a investigação resulte em ações que melhorem o fornecimento de energia elétrica e evitem novos apagões.